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O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar uma internauta acreana por bloqueio de sua conta, devendo pagar R$ 6 mil por danos morais. O Juízo compreendeu que a exclusão temporária do perfil foi ilegal. A […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em caráter liminar, que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspenda a contratação direta da empresa de tecnologia Microsoft para o desenvolvimento de plataforma de processos eletrônico e infraestrutura de tecnologia, mediante uso de ambiente eletrônico em nuvem. A informação está […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, assinou na quarta-feira (20) contrato com a empresa Microsoft para o desenvolvimento de uma Plataforma de Justiça Digital inteiramente nova. Estavam presentes a presidente da Microsoft Brasil, Tânia Cosentino, e a vice-presidente de Marketing, Vendas […]
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de um terapeuta tântrico contra o Facebook. Segundo os autos, o autor mantinha conta comercial na rede social, para a divulgação de sua atividade profissional e também para atender seus interesses pessoais. No entanto, a referida […]
O Tribunal de Justiça do Ceará criou uma plataforma específica para facilitar o acesso dos interessados ao fórum da capital, Fortaleza. O intuito é permitir uma localização mais rápida aos serviços da Justiça, uma vez que a sede do judiciário cearense é considerado o maior edifício horizontal da América Latina. […]
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra a Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. Se condenada, a Google […]
O Judiciário de Santa Catarina está se preparando para adotar uma nova ferramenta digital para facilitar não somente os trâmites, mas as consultas processuais. O objetivo é agilizar a rotina e evitar o acúmulo de processos. Investimentos em sistemas de inteligência artificial têm sido cada vez mais frequentes na Justiça, […]
Em sessão realizada nesta terça-feira (5), o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar das atividades o juiz Glicério de Angiólis Silva, do Rio de Janeiro, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé. Por maioria dos votos, o CNJ resolveu ainda abrir […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores e secretários de segurança pública o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional. Em um projeto só, segundo o site do Ministério da Justiça, são propostas alterações em 14 leis, como Código […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo promove, no início da próxima semana, pregão on-line para venda de 111 veículos oficiais – com direito à documentação – e outros itens de propriedade do TJSP. O leilão se encerra na próxima segunda-feira (4), às 10 horas, mas, caso não sejam arrematados […]