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A seccional OAB/RJ – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, obteve no TJ/RJ a ratificação de liminar que suspende os efeitos da lei municipal 6.017/22 e do decreto 19.050/25, de Volta Redonda, que impunham comparecimento diário e controle de jornada a procuradores municipais. O relator entendeu, em análise […]
Advogado pede suspeição e acusa magistrado em processo de espólio que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Um advogado do Rio de Janeiro abriu mão de todo o seu decoro para pedir a suspeição de um desembargador em um processo de espólio em que ele atua e […]
Supremo encerra disputa judicial iniciada em 1895 em que descendentes da família imperial reivindicavam posse do Palácio Guanabara Após 125 anos de disputa judicial, uma das mais antigas ações judiciais em tramitação no País foi encerrada definitivamente. Trata-se do processo que dá a posse do Palácio Guanabara à União. A […]
Procuradoria Eleitoral e MPRJ alinham estratégias para processar quem usar redes sociais para propagar desinformação em campanhas políticas A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) alinharam estratégias para investigar e processar quem usar redes sociais para divulgar desinformação (fake news) em campanhas políticas […]
A pedido da Procuradoria Geral da República, STJ afasta por 90 dias e determina bloqueio de bens de desembargador e familiares no Rio de Janeiro A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou por 90 dias um desembargador de suas funções no Tribunal de […]
Pela segunda vez na história, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) puniu um magistrado pela demora no julgamento de processos, nesta segunda-feira (9). O juiz Claudio Cardozo França, por 21 votos a 1, fica impedido de ser promovido por um ano por conta da decisão. A informação, da repórter […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por 19 votos a 1, decretou nesta segunda-feira (2) a perda do cargo do procurador de Justiça Elio Fischberg. Entre os 20 votantes, o único desembargador que deu voto contrário à perda do cargo foi Nagib Filho. A ação […]
Presidente da CBF de 1989 a 2012, Ricardo Teixeira, 72, moveu uma ação na Justiça Federal no Rio de Janeiro para tentar receber R$ 20.795,24 da Caixa Econômica Federal referente a correções monetárias de suas contas de FGTS no fim dos anos 1980 e início dos 1990. Antes de ser […]
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que enviou o material para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Pelo acordo, mantido sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões da propina recebida por ele nos […]
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) emitiu neste domingo uma nota de repúdio às declarações do prefeito Marcelo Crivella sobre a juíza Mirela Erbisti , da 3ª Vara de Fazenda Pública, por manter interditada a Avenida Niemeyer. A informação está no portal do jornal O […]