O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual do CNJ em 2024, ocorrida de 5 a 9 de fevereiro, e se […]
Caso de assédio sexual em MT é julgado com perspectiva de gênero
A decisão levou em consideração o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comprovação de que o gerente de uma emissora de TV em Mato Grosso assediou sexualmente uma repórter culminou na condenação à empresa em pagar indenização pelo dano moral sofrido pela […]
CNJ investiga possível invasão ao sistema após “pedido de prisão” de Alexandre
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação para apurar se houve um ataque hacker ao seu sistema, segundo os colunistas Paulo Cappelli, do Metrópoles, e Bela Megale, do jornal O Globo. Nesta quarta-feira (4/1), um usuário cadastrado expediu um “mandado de prisão” contra o ministro Alexandre de Moraes, do […]
CNJ publica resolução que atualiza norma sobre pagamento de precatórios
A nova resolução é fruto do trabalho de GT que apresentou minuta do texto aprovada pelo Fórum Nacional de Precatórios Aprovada na 361ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n.482, que padroniza a operacionalização dos pagamentos de precatórios no país, foi publicada no Diário de Justiça […]
CNJ investiga 18 juízes por manifestações políticas no período eleitoral
Corregedor Nacional de Justila, Ministro Luis Felipe Salomão (FOTO) é o responsável por apurar desvios de condutas dos magistrados A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça abriu 21 investigações para apurar manifestações políticas de 18 magistrados pelas redes sociais durante o período de campanha eleitoral em 2022. […]
Em 2022, CNJ julgou 875 processos em 41 sessões plenárias
O CNJ atingiu o percentual de 87% processos julgados em relação ao número de processos distribuídos. Em 41 sessões de julgamento realizadas em 2022, foram julgados 875 processos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados constam do Relatório Anual e de Gestão do CNJ, aprovado na 117ª […]
Tribunais farão gestão colaborativa de dados do Judiciário
A Rede também vai atuar para engajar e fortalecer os diagnósticos judiciais. A Rede de Pesquisa Judiciária (RPJ) pretende realizar um trabalho colaborativo juntamente com os Grupos de Pesquisa (GPS) dos tribunais. O objetivo é propor e melhorar as políticas judiciárias a partir dos resultados das pesquisas realizadas tanto em […]
Audiência de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais, confirma CNJ
A definição caberá à lei de organização judiciária local ou a norma do tribunal que preste o serviço. Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a obrigação de fazer audiência de custódia pode ser exigida de todos os juízes, não somente dos juízes criminais. A […]
CNJ aprova norma para orientar reconhecimento de suspeitos e evitar condenação de inocentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento de suspeitos em processos criminais, com o objetivo de evitar condenações injustas decorrentes de erros no procedimento. A resolução é fruto dos estudos de um grupo de trabalho criado pelo CNJ, em 2021, o qual […]
CNJ aprova recomendação relativa a trabalho infantil em espetáculos públicos
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 foram contabilizados 1,8 milhão de meninos e meninas inseridos, indevidamente, no mercado de trabalho O número de trabalhadores infantis no Brasil pode ser sete vezes maior do que indicam as estatísticas oficiais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e […]