Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Estudo mostra que mulheres ganham menos, assim como pessoas pretas. Quase metade dos advogados brasileiros têm renda familiar mensal de até R$ 6,6 mil. Causídicos com até essa faixa de renda representam 45% do total. Destes, 12% recebem até 2 salários-mínimos (R$ 2.640). Outros 31% têm renda entre R$ 2.640 e […]
Estudo revela predominância e as características dos advogados autônomos no Brasil, destacando diferenças regionais, raciais e de renda. Dados significativos sobre a distribuição de advogados autônomos em comparação com aqueles vinculados a escritórios ou entidades públicas foram revelados pelo “PerfilADV – 1º Estudo sobre o Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira”. De […]
O desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do TJ/PE, cassou a decisão da juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª vara Criminal de Recife/PE, que mandou prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes. Para o magistrado, a “prisão preventiva foi decretada à míngua de qualquer fundamentação idônea, pois os elementos […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica sobre a aplicabilidade de juros e correção monetária quando a empresa pede a recuperação judicial. A decisão foi tomada no julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), em que o colegiado analisou a […]
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê para o segundo semestre deste ano a divulgação do edital para um concurso público com 150 vagas de nível superior para preenchimento imediato, além de formação de cadastro reserva. Os aprovados na seleção irão ingressar no cargo de analista, em […]
O Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é lembrado neste domingo (28). Por este motivo, o mês de abril é lembrado como Abril Verde, em uma campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o lema Adoecimento também é acidente do trabalho – conhecer […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária. Para o colegiado, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 647.885 não altera nem a jurisprudência do STJ nem as […]
Ministro Nunes Marques, do STF, concedeu segurança a um grupo de servidores que contestavam ordem de devolução de valores pagos a título de VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada. Ministro concluiu que verbas de natureza alimentar recebidas de boa-fé não devem ser devolvidas ao erário. A controvérsia originou-se de um […]
A prisão preventiva que é cumprida com quatro anos de atraso, ainda que devidamente fundamentada, não pode ser mantida pela falta de um dos requisitos para sua aplicação: a contemporaneidade. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu a ordem em Habeas […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. A decisão, tomada na noite dessa […]