O entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo é que a configuração dos crimes contra a honra exige a presença da intenção deliberada de ofender a honra alheia, isto é, o dolo específico. A configuração dos crimes contra a honra exige a presença da intenção deliberada […]
STJ disponibiliza óculos inteligentes para advogados com deficiência visual
O dispositivo realiza a leitura instantânea de textos, livros, superfícies, rostos, produtos, cores e cédulas de dinheiro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ofício informando à OAB Nacional que adquiriu três unidades dos óculos Orcam Myeye 2.0, que possui tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual grave e funciona […]
Brasileiros são um em cada 10 advogados em Portugal
Acordo entre OAB e entidade portuguesa favorece migração de profissionais do direito a país europeu Atraídos por um acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sua homóloga lusitana, advogados brasileiros optam cada vez mais por cruzar o Atlântico para o exercício profissional. Atualmente, mais de […]
STJ nega acesso de advogados a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
O conselho tem o objetivo de elaborar o índice de distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), […]
Maior entidade da sociedade civil brasileira, OAB completa 92 anos de história
O art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getulio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha, criou a OAB Há 92 anos, por força de lei, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil. Desde então, a […]
PF investiga advogados e conselheiros do Carf envolvidos em esquema de corrupção
As investigações tiveram início após acordo de colaboração premiada feito entre um dos investigados, que teria apresentado evidências de corrupção e tráfico de influência, segundo a PF A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que investiga um esquema de corrupção que envolve advogados e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos […]
Ministra admite recurso ao STF contra decisão de honorários pelo CPC
Recurso questiona decisão do STJ que, em março, vedou fixação de honorários por equidade em causas de alto valor. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recurso ao STF contra decisão que impediu a fixação de honorários por apreciação equitativa quando se trata de causas de […]
Ação arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre ações mais antigas de minoritários
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embora mais recente do que dois procedimentos arbitrais anteriores, de iniciativa de acionistas minoritários, foi aprovada em assembleia geral […]
Advogados são denunciados por participação em crimes do SDC-RN
As informações são do Ministério Público e apontam a possibilidade de existir uma rede de advogados Intermediação de tráfico de drogas, venda de armas, invasão de comunidades e recados para membros de facções criminosas de dentro dos presídios para “irmãos” nas ruas . Denúncias do Ministério Público do RN sobre […]
OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos
O Conselho Federal da OAB protocolou um ofício no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) requerendo a revogação da Portaria CRPS/SPREV/MTP n. 2.412 O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta terça-feira (16/8), um ofício no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) requerendo a revogação da Portaria CRPS/SPREV/MTP n. […]