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Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a […]
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto vai à sanção. Quando passou pela análise da Câmara, na semana passada, os deputados restringiram os beneficiados do programa e aprovaram um limite de […]
O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário referente a IPTU e taxa de coleta de lixo do exercício de 2014. O juízo de 1º grau extinguiu a execução fiscal devido ao falecimento do devedor antes […]
Por considerar irrisórios os honorários de sucumbência de R$ 2,5 mil em uma causa de R$ 58,3 milhões, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial da Prefeitura de Campinas para aumentar essa verba. O caso tramitou sob a vigência do Código de Processo Civil […]
Este é o melhor resultado do Caged para o mês desde 2020. O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em […]
A estimativa é de que cerca de 6,5 milhões de pequenos negócios podem ser impactados pela medida que faz parte do Programa Acredita. Tirar cerca de 6,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do negativo e ajudá-las a voltar a crescer. Este é […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica sobre a aplicabilidade de juros e correção monetária quando a empresa pede a recuperação judicial. A decisão foi tomada no julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), em que o colegiado analisou a […]
Ministro do STF teceu inúmeros elogios à reforma e comparou o projeto com o Plano Real. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que espera que a reforma tributária diminua os casos de judicialização fiscal nos julgamentos do STF em função da redução dos tributos. “Torço para que […]
Avaliação é de que, ao final deste ano, o crescimento será de 4,3% em comparação a 2023. O valor seria quase o dobro do Produto Interno Bruto (PIB) projetado pelo governo federal. O otimismo dos empresários tem se transformado em crescimento no faturamento já nos primeiros meses de 2024. É […]
Nos últimos anos, o mercado de incorporações imobiliárias tem testemunhado um renascimento, impulsionado por programas governamentais e pela demanda por novos empreendimentos. Esse movimento marca uma virada significativa após um período de desaceleração e oferece uma série de oportunidades de negócios para investidores e desenvolvedores. No entanto, junto com as […]