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O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo ordenou que o governo paulista volte a oferecer as cirurgias de prótese mamária para mulheres transexuais e travestis nos hospitais da rede estadual. A decisão foi do Juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que acolhe a […]
Mais do que uma profissão, a advocacia é uma missão. Os bem-sucedidos na profissão não escolhem a advocacia, mas são escolhidos por ela. Desta forma, podemos afirmar que a advocacia atrai os sedentos por justiça, tanto os que precisam dos serviços advocatícios, quanto aqueles que a exercem por labor. Muito […]
Conselho da Justiça Federal restabeleceu o adicional por tempo de serviço (ATS) aos magistrados e incluiu pagamentos retroativos desde 2006 Juízes federais voltarão a receber um adicional de 5% do salário a cada cinco anos. O benefício, conhecido como quinquênio, havia sido extinto há 16 anos. A medida beneficia quem […]
Jurisprudência da Corte é no sentido de reconhecer o vício de inconstitucionalidade formal das leis de iniciativa parlamentar que, ao criarem atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais, usurpam a iniciativa privativa do chefe do Executivo. Nesta segunda-feira, 21, o STF formou maioria para julgar inconstitucional lei de Rondônia que […]
O art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getulio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha, criou a OAB Há 92 anos, por força de lei, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil. Desde então, a […]
Entre as propostas do documento, estão estimular a unificação dos sistemas de tramitação de denúncias envolvendo a fiscalização da atividade profissional Durante a segunda reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, no último sábado (12/11), a direção nacional da entidade e dirigentes regionais discorreram sobre temas […]
Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) negou pensão por morte a uma mulher de 60 anos “É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra desembargador do Tribunal de Justiça de Minas […]
Caio Temponi quer tentar o vestibular do ITA. Mas nem só de estudo vive o garoto, que consegue conciliar vida educacional e pessoal O dia de Caio Temponi começa cedo. Às 7h30 ele já está de pé. No café da manhã, gosta de comer uma fruta, um cereal ou até […]
Richarlyson não recorreu da decisão. O ex-jogador Richarlyson, hoje comentarista da Globo, pagou uma indenização de R$ 12 mil ao ex-goleiro Jefferson Carvalhal da Silva após ser condenado pela Justiça. Leia também: Justiça determina que prefeito exonere a filha de cargo Em julho de 2021, em entrevista ao programa “Arena […]