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Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre somente se a gravação for em local público, sem qualquer […]
O Juiz da 21ª Vara Cível de Brasília condenou uma pastora e um veículo de comunicação por fala lesiva dirigida a população LGBTI. O magistrado destacou que atrelar a causa de uma doença à orientação sexual ultrapassa a liberdade de expressão ou religiosa e configura conduta discriminatória. Autora da ação […]
O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário referente a IPTU e taxa de coleta de lixo do exercício de 2014. O juízo de 1º grau extinguiu a execução fiscal devido ao falecimento do devedor antes […]
Por considerar irrisórios os honorários de sucumbência de R$ 2,5 mil em uma causa de R$ 58,3 milhões, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial da Prefeitura de Campinas para aumentar essa verba. O caso tramitou sob a vigência do Código de Processo Civil […]
O advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ex-presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho em posição dedicada à advocacia. Ele preencherá a vaga do ministro aposentado Emmanoel Pereira, que deixou a corte em outubro de 2022. A nomeação […]
Desembargador citou a Súmula 11 do STF, que restringe o uso de algemas a situações de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física do preso ou de outros. O desembargador Adilson Paukoski Simoni, integrante da 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, permitiu que um réu preso seja […]
Afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante […]
Mulher teve cartão subtraído por parceiro e prejuízo financeiro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e aumentou para R$ 3 mil o valor da indenização que um homem terá que pagar à ex-companheira pela […]
Profissionais atuavam no Hospital Cachoeirinha, que era referência em casos de aborto legal. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) suspendeu por seis meses o registro de duas médicas que atuavam no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista. As profissionais foram denunciadas, […]