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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que devem ser concedidas medidas protetivas de urgência a idosa que relatou sofrer violência patrimonial e psicológica praticada pelo próprio filho. Segundo o processo, a vítima afirmou que foi coagida pelo filho a contratar empréstimos em […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Colégio Biângulo V Ltda. por falha na prestação de serviço educacional após uma professora conduzir fisicamente uma criança de seis anos em sala de aula. O colegiado confirmou a responsabilidade da […]
O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou um pastor e uma igreja ao pagamento solidário de indenização por danos morais a um homem, após a divulgação de informações pessoais durante uma celebração religiosa. Para o juízo, a conduta extrapolou os limites da liberdade de manifestação do pensamento […]
Um homem entrou na Justiça com um pedido de indenização por danos morais após pesquisar o seu nome no Google e constatar que, segundo a ferramenta, ele teria morrido em junho de 2025. O homem alegou abalo emocional e medo da repercussão da sua identidade de forma indevida. A Justiça do Espírito Santo, […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou a prisão preventiva do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira, investigado por supostos crimes contra a ordem tributária no estado. A decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos pegou setores da Polícia Federal de surpresa, já que Oliveira fechou um acordo de delação premiada com a […]
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara de Ubatuba que condenou condomínio e administradora condominial a indenizarem moradora que sofreu queimadura química após contato com água contaminada. Foram fixadas reparações de cerca de R$ 7 mil, pelos danos materiais; […]
A Justiça condenou uma farmácia e o proprietário dela a indenizar uma cliente, de maneira solidária, em R$ 15 mil por danos morais. O dono ainda terá que pagar, por danos materiais, a metade dos valores gastos na aquisição de um remédio de venda restrita. Este valor será apurado em liquidação de sentença. […]
A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado acusado de apresentar atestado médico com rasura. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que reformaram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Varginha para reconhecer a ausência de intenção de […]
Gravar vídeos durante o expediente e publicá-los nas redes sociais pode justificar a demissão por justa causa quando a conduta viola regras da empresa e compromete a relação de confiança entre empregado e empregador. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em […]
Uma agente de microcrédito da Camed Microcrédito e Serviços Ltda. deverá ser indenizada em R$ 10 mil após sofrer assédio moral praticado pela coordenadora da unidade. Entre as condutas relatadas estão exposição vexatória, humilhações públicas e comentários sobre a condição social da trabalhadora e o fato de ela ser “mãe solo”. A […]