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Recentemente, como amplamente divulgado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a fase piloto de um novo modelo do Sisbajud, o temido sistema de busca e bloqueio de ativos do Judiciário. Inicialmente em acordo com algumas instituições financeiras. Esta atualização impacta diretamente a gestão e o planejamento financeiro das empresas, […]
Muitos titulares acreditam que, após registrarem sua marca no INPI e quitarem todas as taxas do processo, não precisam mais se preocupar com ela. No entanto, acabam esquecendo que a proteção conferida ao registro possui prazo determinado: 10 anos. Embora esse período seja relativamente longo e transmita uma sensação de […]
O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem publicou seu novo Regulamento de Mediação, que passou a valer a partir do dia 1/6. A atualização do documento tem como intuito acompanhar as necessidades do mercado, a fim de atender suas demandas e garantir estabilidade e segurança na administração dos […]
O alerta atribuído ao Bank of America sobre Banco do Brasil mostra que o risco climático deixou de ser apenas problema de safra: passou a alcançar contratos, garantias, seguros, recuperação de crédito e balanços de instituições financeiras. A discussão sobre El Niño costuma começar pela meteorologia, mas dificilmente termina nela. No agronegócio brasileiro, a […]
Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações empresariais e pelo elevado volume de demandas submetidas ao Poder Judiciário, os métodos adequados de resolução de conflitos assumem papel cada vez mais relevante. Entre eles, a arbitragem e a mediação destacam-se como instrumentos modernos, eficientes e alinhados às necessidades da […]
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com entrada em vigor prevista para o dia 26 de maio de 2026, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 765/2025, representa uma das mais relevantes alterações recentes no sistema de saúde e segurança do trabalho brasileiro. A alteração normativa consolida a necessidade […]
O contencioso tributário brasileiro acumula passivo estimado em mais de R$ 5 trilhões — evidência do colapso sistêmico dos mecanismos tradicionais de resolução de conflitos fiscais. Diante desse quadro, o país vive uma convergência inédita entre duas frentes normativas de natureza distinta, mas complementares: no plano doméstico, o Projeto de […]
Há uma espécie de “efeito em cascata” em determinadas decisões da Justiça do Trabalho: a decisão nasce com a intenção de proteger o trabalhador do caso concreto, mas retorna contra a coletividade trabalhadora quando aumenta o custo esperado de contratação, eleva a insegurança jurídica e torna a informalidade uma alternativa […]
Recentemente, foi publicada notícia revelando um dado que merece atenção imediata do empresariado: o número de ações trabalhistas no Brasil voltou a crescer e atingiu níveis recordes. Apenas em 2025, foram mais de 2,3 milhões de novos processos, acompanhados de um impacto financeiro superior a R$ 50 bilhões em condenações […]
Durante muito tempo, estar em um shopping center foi quase uma decisão natural para determinadas marcas. Fluxo constante, segurança, estacionamento, vitrine qualificada, campanhas promocionais, mix planejado e previsibilidade de público justificavam contratos mais pesados, com aluguel mínimo, aluguel percentual, condomínio, fundo de promoção, encargos comuns, horários rígidos e, muitas vezes, […]