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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta quinta-feira (1º) acordo de cooperação técnica para nacionalizar a prática esportiva nas prisões. A ação integra o plano Pena Justa, trabalho coletivo para superar a situação inconstitucional das prisões brasileiras. O plano tem entre […]
Toda Copa do Mundo, em algum momento, entrega a mesma cena. Uma seleção favorita perde, no meio da competição, um jogador que parecia intocável. Titular absoluto, peça de sistema, nome em torno do qual o time inteiro foi desenhado. A lesão não escolhe hora boa. Acontece no meio do torneio, […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou decisão que havia reconhecido cobrança indevida contra um aluno e julgou improcedentes os pedidos de indenização. O colegiado concluiu que a dívida relacionada ao serviço de parcelamento denominado “Pague Fácil” é válida e que a negativação do […]
A 1ª Vara Cível de Sobradinho condenou uma instituição financeira por processar indevidamente consumidor em ação de cobrança descabida. Segundo o processo, o consumidor foi acionado judicialmente para o pagamento de uma dívida sem respaldo contratual. Consta que a ação de cobrança foi extinta sem resolução do mérito, pois a instituição financeira deixou de […]
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações S.A. a pagar indenização por danos materiais a dois consumidores que tiveram pertences furtados de um armário do estabelecimento. O valor da condenação foi fixado em R$ 1.066,10, mas o pedido de reparação por danos morais […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um ex-funcionário da empresa Méliuz S.A. pelo crime de apropriação indébita circunstanciada pela relação de emprego. O réu reteve notebook e monitor fornecidos pela empregadora para o exercício de suas funções em regime […]
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de monitoramento de segurança indenize, por danos materiais, cliente cujo imóvel foi invadido. A reparação foi fixada em R$ 22 mil. De acordo com os autos, a autora celebrou com a requerida contrato de […]
O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou procedente uma ação movida por um motociclista contra uma empresa de monitoramento e rastreamento veicular. De acordo com a sentença, do juiz José Maria Nascimento, a parte ré se recusou a prestar assistência contratada pelo autor da ação após um acidente. […]
O uso de vestimentas de “seguranças”, a realização de rondas, o controle preventivo e a intermediação de conflitos, sem o cumprimento dos requisitos específicos exigidos na Lei nº 7.102/1983 (Lei do Vigilante), não autoriza o enquadramento do trabalhador na categoria de vigilante. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional […]
Mensagens fora do expediente, e-mails enviados a qualquer hora e a sensação de estar sempre disponível têm ampliado a chamada “jornada invisível” no ambiente de trabalho. Nesta edição do Hora Extra, a juíza do trabalho Fabíola Evangelista explica o que é o direito à desconexão, os impactos da hiperconectividade na […]