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Consumidora que alegou não reconhecer dívida de cartão de crédito usado desde 2019 teve o pedido negado e pagará por litigância de má-fé. A decisão é do juiz de Direito Bruno Laskowski Staczuk, de Pedrinhas/SE, que entendeu que a contratação do cartão ocorreu regularmente por meio digital e que não […]
No crime de extorsão por meio digital, a disponibilização de contas bancárias para o recebimento dos valores não é ato meramente acessório, mas necessário para a consumação do crime. Esse foi o argumento utilizado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve por unanimidade a condenação de […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de quatro acusados por extorsão realizada por meio digital, além de preservar a condenação de um deles também por invasão de dispositivo informático. Assim, um dos réus deverá cumprir 11 anos, 6 meses e […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal que condenou uma empresa do ramo de tecnologia, informática e produtos gamer a indenizar um consumidor por danos morais. De acordo com informações dos autos, o […]
A Justiça potiguar condenou uma plataforma de rede social ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a uma usuária que teve a conta suspensa sem qualquer justificativa. A sentença é da juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e […]
Uma plataforma que combina inteligência artificial, desafios diários e registros em blockchain (tecnologia de registro digital) começa a operar no Brasil com a proposta de transformar metas de emagrecimento em micro-hábitos acompanhados pelo celular. A DHM (Daily Health Mission), empresa argentina de tecnologia em saúde que batiza o app, firmou parceria com […]
O Emissor de Notas Fiscais (NF-e) do Sebrae facilita a gestão financeira de quem empreende e registrou 38,4 milhões de notas fiscais emitidas no ano passado. Gratuita, a ferramenta permitiu a economia de R$ 358 milhões de 1 milhão de emitentes cadastrados. Ao todo, foram realizados 24,3 milhões de atendimentos […]
O Caltech (Instituto de Tecnologia da Califórnia) processou a Zoom nos Estados Unidos nesta segunda-feira (2), acusando a empresa de infringir uma das patentes da universidade relacionadas à tecnologia de videoconferência. A instituição de ensino afirmou que o software de comunicação por vídeo da Zoom viola seus direitos sobre a tecnologia de videoconferência que […]
Um radialista de Foz do Iguaçu, que exercia duas funções diferentes em dois setores distintos de uma emissora de televisão, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de duplo contrato, e não apenas de acúmulo de funções. A decisão é da 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª […]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Betim que condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais a um consumidor. Segundo a decisão, o desrespeito ao sossego do cidadão e ao cadastro de bloqueio de chamadas configura prática ilícita. […]