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A Justiça potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte após uma paciente ter a bexiga perfurada durante uma cirurgia para retirada do útero, e desenvolver incontinência urinária em decorrência do procedimento. Em razão do ocorrido, o juiz Arthur Bernardo do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Assú, […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Expresso São José Ltda. por falha na prestação de serviço, após uma passageira com deficiência ser impedida de desembarcar no ponto desejado. O colegiado, no entanto, reduziu a indenização por danos morais de R$ 2 mil […]
Duas empresas do ramo varejista foram condenadas a restituir o valor pago e indenizar uma consumidora por danos morais após a entrega de uma geladeira com defeito adquirida pela internet. A sentença condenatória é do juiz Jussier Barbalho Campos, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. Conforme os […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) pelos danos causados a um veículo, devido a um buraco não sinalizado na pista. A decisão do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF foi confirmada por unanimidade. Segundo […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um trabalhador que sofreu acidente ao limpar uma máquina ligada. A decisão confirmou sentença do juiz Vinicius Daniel Petry, da Vara do Trabalho de Carazinho. O acidente ocorreu em março de 2024, em uma indústria […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o direito de um motorista de caminhão de coleta de lixo ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão manteve, no aspecto, sentença da juíza Rachel de Souza Carneiro, da 2ª Vara do Trabalho de Rio […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a confissão espontânea não permite reduzir a pena por tráfico de drogas para abaixo do mínimo previsto em lei. Por unanimidade, o colegiado negou o recurso de mulher condenada por tráfico que buscava diminuir […]
Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalho. Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local utilizado pelos(as) empregados(as). Segundo […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a consumidora que não conseguiu comparecer a show musical após mudança de local e horário do evento. A autora comprou […]
A Justiça potiguar negou um recurso e manteve a condenação de uma empresa, devido ao atraso na entrega de uma garrafa de vinho tinto espanhol adquirida por uma consumidora na internet. Com isso, os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio […]