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O 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte condenou, na terça-feira (30/6), Gilmar Pereira Calmos a 20 anos de prisão pelo assassinato de Magna Laurinda Ferreira Pimentel e pela ocultação do corpo da vítima, encontrado em uma cisterna no bairro Candelária, região de Venda Nova, em agosto de […]
A Justiça potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte após uma paciente ter a bexiga perfurada durante uma cirurgia para retirada do útero, e desenvolver incontinência urinária em decorrência do procedimento. Em razão do ocorrido, o juiz Arthur Bernardo do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Assú, […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Expresso São José Ltda. por falha na prestação de serviço, após uma passageira com deficiência ser impedida de desembarcar no ponto desejado. O colegiado, no entanto, reduziu a indenização por danos morais de R$ 2 mil […]
Duas empresas do ramo varejista foram condenadas a restituir o valor pago e indenizar uma consumidora por danos morais após a entrega de uma geladeira com defeito adquirida pela internet. A sentença condenatória é do juiz Jussier Barbalho Campos, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. Conforme os […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) pelos danos causados a um veículo, devido a um buraco não sinalizado na pista. A decisão do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF foi confirmada por unanimidade. Segundo […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um trabalhador que sofreu acidente ao limpar uma máquina ligada. A decisão confirmou sentença do juiz Vinicius Daniel Petry, da Vara do Trabalho de Carazinho. O acidente ocorreu em março de 2024, em uma indústria […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o direito de um motorista de caminhão de coleta de lixo ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão manteve, no aspecto, sentença da juíza Rachel de Souza Carneiro, da 2ª Vara do Trabalho de Rio […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a confissão espontânea não permite reduzir a pena por tráfico de drogas para abaixo do mínimo previsto em lei. Por unanimidade, o colegiado negou o recurso de mulher condenada por tráfico que buscava diminuir […]
Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalho. Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local utilizado pelos(as) empregados(as). Segundo […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a consumidora que não conseguiu comparecer a show musical após mudança de local e horário do evento. A autora comprou […]