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O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas. A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os […]
A 3ª seção do STJ fixou que é possível conceder remição da pena pela aprovação no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio – ou no Encceja – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -, ainda que o apenado já tenha concluído anteriormente o nível de […]
Recentemente, como amplamente divulgado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a fase piloto de um novo modelo do Sisbajud, o temido sistema de busca e bloqueio de ativos do Judiciário. Inicialmente em acordo com algumas instituições financeiras. Esta atualização impacta diretamente a gestão e o planejamento financeiro das empresas, […]
Depois de mais de 21 anos atuando em 11 Estados do Brasil, em causas individuais, coletivas e em Tribunais Superiores, posso afirmar com segurança: a maior parte dos escritórios de advocacia do país ainda toma suas decisões mais importantes sem nenhum dado confiável na mão. O direito foi construído sobre […]
Muitos titulares acreditam que, após registrarem sua marca no INPI e quitarem todas as taxas do processo, não precisam mais se preocupar com ela. No entanto, acabam esquecendo que a proteção conferida ao registro possui prazo determinado: 10 anos. Embora esse período seja relativamente longo e transmita uma sensação de […]
O alerta atribuído ao Bank of America sobre Banco do Brasil mostra que o risco climático deixou de ser apenas problema de safra: passou a alcançar contratos, garantias, seguros, recuperação de crédito e balanços de instituições financeiras. A discussão sobre El Niño costuma começar pela meteorologia, mas dificilmente termina nela. No agronegócio brasileiro, a […]
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com entrada em vigor prevista para o dia 26 de maio de 2026, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 765/2025, representa uma das mais relevantes alterações recentes no sistema de saúde e segurança do trabalho brasileiro. A alteração normativa consolida a necessidade […]
Direito Constitucional | TEMA 1218 NO STF: O JULGAMENTO QUE PODE MUDAR A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES EM TODO O BRASIL Por LIÉCIO NOGUEIRA — Coluna Conexão Servidor Público | Portal JurisTec O Supremo Tribunal Federal voltou os olhos novamente para um dos julgamentos mais importantes para os […]
O mercado jurídico mudou e cada vez mais profissionais percebem que apenas dominar a técnica já não é suficiente para construir uma carreira sólida, relevante e financeiramente próspera. É justamente diante desse novo cenário que nasce a IMERSÃO SEU RUMO 2026, um encontro presencial pensado para estudantes de Direito em […]
Há uma espécie de “efeito em cascata” em determinadas decisões da Justiça do Trabalho: a decisão nasce com a intenção de proteger o trabalhador do caso concreto, mas retorna contra a coletividade trabalhadora quando aumenta o custo esperado de contratação, eleva a insegurança jurídica e torna a informalidade uma alternativa […]