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A juíza de Direito Alessandra Lopes Santana de Mello, da 41ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que o Senado Federal desconte 5% dos rendimentos líquidos mensais do senador Romário, condenado por danos morais após chamar Marco Polo Del Nero, ex-presidente da CBF, de “mau-caráter” e “corrupto” em entrevista ao […]
O empresário Thiago Brennand, condenado a mais de 20 anos de prisão por crimes que incluem estupro e agressões contra mulheres, se casou nesta quinta-feira (2) com a advogada Karina Kufa, que integra sua defesa em processos criminais. O casamento foi realizado através de uma procuração pública no Cartório de Notas […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus protocolado pela defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (1°) pelo ministro Ribeiro Dantas. O despacho está em segredo de Justiça e não foi divulgado. Deolane foi presa no dia 21 de maio em […]
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou diretamente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro a minuta do contrato de R$ 129 milhões que assinou com o Banco Master, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A conversa, de acordo com a reportagem, teria sido obtida pela […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta quinta-feira (1º) acordo de cooperação técnica para nacionalizar a prática esportiva nas prisões. A ação integra o plano Pena Justa, trabalho coletivo para superar a situação inconstitucional das prisões brasileiras. O plano tem entre […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2026 com um recorde de 260.220 processos recebidos no período. O balanço estatístico foi divulgado pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, durante a sessão da Corte Especial realizada nesta quarta-feira (1º), que marcou o encerramento do semestre forense. […]
Por unanimidade, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques que suspendeu os efeitos de decisão do CNJ que determinava a restrição gradual de parte das atribuições de dois cartórios de Niterói/RJ. Com o referendo, os 9º e 16º Ofícios permanecem exercendo, provisoriamente, as funções […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a validade da doação de um imóvel localizado em Ibiá, no Alto Paranaíba, realizada por um homem que, dois anos depois, foi interditado judicialmente devido ao diagnóstico de esquizofrenia. Os desembargadores entenderam que não houve prova de que o […]
A lei permite a uma construtora aplicar correção monetária em financiamento imobiliário com prazo superior a 36 meses. O valor, porém, não pode ser cobrado por meio da inclusão de uma parcela fictícia, de valor ínfimo, que alonga o contrato artificialmente. O entendimento é da a 8ª Câmara de Direito Privado […]
A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou um morador a pagar indenização por danos morais a uma família que sofreu com ruídos excessivos provenientes do apartamento vizinho. A sentença também tornou definitiva a obrigação de não produzir ruídos que perturbem o sossego dos moradores do imóvel abaixo, sob pena de multa. […]