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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio digital de filha falecida. Segundo os autos, após a morte da filha, a apelante solicitou o desbloqueio do celular junto à empresa responsável pelo serviço, alegando ser a única herdeira […]
A série vem sendo aclamada pela crítica pela delicadeza ao abordar o tema “stalking”, tanto pela perspectiva da vítima quanto do perseguidor. Uma mulher que acredita ser a inspiração para a personagem “stalker” na recente série de sucesso da Netflix, “Bebê Rena”, disse estar considerando entrar na justiça por difamação. […]
O bloqueio ocorre devido a uma dívida de honorários advocatícios. O juiz de Direito Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª vara Cível de Mauá/SP, determinou o bloqueio de R$ 1.025,33 da conta bancária do deputado Federal Eduardo Bolsonaro. O bloqueio ocorre devido a uma dívida de honorários advocatícios em um […]
Aplicativo tem funções como escrever e-mails e fazer pesquisas; IA pode substituir tradicional assistente do Google. O Google disponibilizou o Google Gemini para download em celulares Android, via Google Play. Além de funcionar como um chatbot baseado em inteligência artificial, como o ChatGPT, o app pode substituir o assistente digital padrão do Google, ativado […]
O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que o fato configura falha na prestação de serviço que causa transtornos ao consumidor. […]
Após alguns anos de aprendizagem escolar, somos desafiados a escolher um curso universitário, submetendo-se ao ENEM e/ou vestibular. Validados os estudos e vencida a concorrência que, dependendo do curso escolhido será imensa, tem início o curso universitário. Àqueles que direcionam o olhar à área jurídica, no curso de direito, que […]
Especialistas indicam quais são as novidades mais promissoras para o ano. Conforme novas tecnologias vão sendo adicionadas ao nosso vocabulário, também nos confrontamos com as possíveis mudanças e desafios que elas trazem. No último ano, quem não pensou em como a inteligência artificial poderia afetar seu trabalho ou facilitar sua vida? As ferramentas tecnológicas têm impacto direto no […]
A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. […]
Por configurar concorrência desleal, a Google terá de cessar a venda de palavras-chaves patrocinadas com a marca EAN-13, controlada pela GS1 Brasil, responsável por fiscalizar o sistema internacional de código de barras. Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, ao ressaltar a jurisprudência do tribunal sobre […]
Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA. O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro. A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]