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O colegiado ainda determinou o recálculo de uma dívida, substituindo a taxa contratada pela média de mercado divulgada pelo Banco Central. Taxas de juros podem ser revisadas em situações excepcionais, contanto que haja relação de consumo, e que fique demonstrado, sem espaço para dúvidas, que as taxas originais são abusivas, […]
Indicado por Lula, Prates renunciou cargo no Senado para assumir a presidência da estatal; ele substituirá o diretor João Rittershaussen, que estava como interino no cargo O Conselho de Administração da Petrobras acaba de eleger por unanimidade o agora ex-senador Jean Paul Prates (PT) para assumir uma cadeira no colegiado […]
Valor retirado por trabalhadores até 24 de janeiro chegou a R$ 1,11 bilhão O valor resgatado via saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) bateu recorde para o mês de janeiro, enquanto o governo discute a extinção da modalidade. Até o dia 24 deste mês, foi resgatado […]
Motivações dos autônomos variam conforme níveis salariais, diz FGV Ibre A falta de emprego e renda é a principal razão que leva brasileiros para o trabalho por conta própria, seguida pelo desejo de independência profissional. Leia também: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação As conclusões integram uma sondagem […]
Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em eventuais empates em julgamentos no Conselho. O presidente Lula assinou a MP 1.160/23, que retorna o voto de qualidade no âmbito do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em eventuais […]
As entidades, ligadas a postos de gasolina, têm 48h para prestar informações sobre o aumento no valor dos combustíveis durante a virada O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou oito entidades ligadas a postos de gasolina após os aumentos no preço […]
O caso trata de exceção de pré-executividade, o instrumento que pode ser usado pelo contribuinte para informar ao Judiciário de que está sendo erroneamente cobrado judicialmente por uma dívida pela qual não é responsável. O valor do proveito econômico a ser usado como base de cálculo é o montante da […]
Mais de 200 mil clientes regularizaram dívidas com o banco A Caixa divulgou hoje (28) o balanço parcial do programa de negociação de dívidas Você no Azul. Até o momento, 201 mil clientes regularizam suas dividas, totalizando R$ 1,7 bilhão renegociado. Leia também: Lei que põe advogado e juiz no […]
Voto de qualidade do Carf e ações sobre PIS/Cofins estão na lista O ano de 2023 começa com pelo menos 16 grandes casos na área tributária, envolvendo R$ 711 bilhões, pendentes de decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Destes, 9 já começaram a ser analisados pela Corte. A possibilidade de […]
BC anunciou que as instituições financeiras terão mais responsabilidade em casos de golpes As reclamações envolvendo o sistema de pagamentos instantâneo Pix mais do que dobraram nos oito primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Leia também: Brasileiros são um em cada 10 advogados em […]