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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços de Segurança Ltda. a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes considerando também os postos de trabalho de vigilante no cálculo exigido pela legislação. A decisão manteve ainda condenação à empresa […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que previa que todos os trabalhadores da categoria, homens e mulheres, teriam folga aos domingos pelo menos […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o exame do recurso de uma professora que alegava cerceamento de defesa em razão do indeferimento de perguntas a uma de suas testemunhas e da negativa de ouvir uma segunda. Para o colegiado, não houve prejuízo à defesa, uma vez […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Distribuidora e Importadora Irmãos Avelino S.A., de São Paulo (SP), que buscava a condenação de uma vendedora ao pagamento de danos morais. A análise da pretensão da empresa exigiria o reexame de fatos e provas, vedado no TST. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia determinado a instalação de local apropriado para todas as mulheres que trabalham nas suas dependências deixarem seus filhos no período da amamentação. A […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta terça-feira (26), um acordo coletivo entre a Caixa Econômica Federal e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários, Instituições Financeiras e de Crédito de Vitória da Conquista e Região. A conciliação, formalizada na 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, envolve o pagamento […]
A subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que anulou acordo trabalhista de R$ 3 mil firmado entre construtora e trabalhador haitiano, após reconhecer fortes indícios de simulação e fraude processual. O colegiado entendeu que o empregado, com dificuldade de compreensão da língua portuguesa, foi levado a […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta quarta-feira (27), em votação secreta, os nomes que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa. Os nomes escolhidos foram: Desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, […]
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária que participou de um jantar no período crítico da pandemia da Covid-19, em desacordo com normas internas da empresa e orientações sanitárias vigentes na época. Para o colegiado, a conduta configurou mau procedimento e quebra […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (20), que uma alteração promovida em 2016 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na forma de cálculo do abono pecuniário de férias configurou alteração contratual lesiva para empregados contratados sob a sistemática anterior. O julgamento ocorreu sob o […]