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Identificar ações judiciais repetitivas, diferenciar práticas abusivas de fenômenos legítimos de judicialização e reconhecer padrões de litigância em diferentes regiões do país deve se tornar uma tarefa mais rápida e precisa para magistradas e magistrados brasileiros. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (30/6), o […]
A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou por litigância de má-fé advogado que apresentou precedente inexistente do STJ em recurso. Além da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, o colegiado determinou o envio de ofício à OAB/PR para apuração de eventual infração disciplinar. Julgado inexistente A controvérsia surgiu […]
Preparar a advocacia para as transformações tecnológicas, ampliar o acesso a ferramentas inovadoras e proteger as prerrogativas profissionais diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial (IA). Com esses objetivos, o Conselho Federal da OAB lançou, durante o Conselho Pleno desta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), o Plano Nacional de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (15) que a principal questão do nosso tempo não é tecnológica, mas humana: como preservar a centralidade da pessoa humana em uma sociedade cada vez mais organizada por dados, algoritmos […]
A OAB/TO acionou o CNJ após declaração de desembargador do TJ/TO sobre a possibilidade de aplicação de multa solidária a advogado em caso de citação de jurisprudência fictícia, atribuída ao uso de inteligência artificial em processo judicial. A fala ocorreu durante sessão da 1ª câmara Cível do TJ/TO, no início […]
O Conselho Federal da OAB anunciou, nesta terça-feira (10/6), a criação do Plano Nacional de Integração de Inteligência Artificial na Advocacia. A iniciativa foi apresentada durante o evento “A Advocacia Disruptiva: Desafios Éticos, Riscos e a Gestão de IA na Prática Diária”, promovido pelo CFOAB e pela Escola Superior de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (9/6), orientações voltadas à preservação da segurança jurídica no uso de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário. A medida busca reduzir os riscos relacionados à manipulação de ferramentas de IA por meio de comandos ocultos inseridos em documentos processuais, prática […]
O Google e a Monashees anunciaram a criação do Gama Fund, iniciativa que investirá até US$ 10 milhões em cinco startups brasileiras de inteligência artificial. Cada empresa selecionada poderá receber até US$ 2 milhões, além de mentoria especializada, acesso antecipado a tecnologias do Google DeepMind e créditos de até US$ […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Luís Antônio Johonsom di Salvo, assinou a Resolução PRES nº 839, de 2 de junho de 2026, que orienta magistrados e operadores do Direito a adotarem práticas de transparência quanto ao uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa na […]
Rede social deverá pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher que teve sua imagem utilizada para a criação de falsas cenas de nudez por inteligência artificial. A condenação foi imposta pela 2ª câmara Cível do TJ/MS, que concluiu que a empresa demorou a remover o conteúdo mesmo […]