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A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar, em R$ 10 mil, uma idosa de 97 anos que teve a concessão de pensão pela morte do marido negada na esfera administrativa. A autora recebe pensão devido ao falecimento do filho, desde 1980. Para os magistrados, ficou caracterizada falha nos serviços da autarquia federal por indeferir o recebimento conjunto de benefícios com origens distintas. “A […]
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural de 62 anos, reconhecido como segurado especial. Para o colegiado, ficou comprovado o direito ao benefício por meio de perícia judicial que atestou a incapacidade parcial […]
Colegiado considerou que ao afastar a relação de emprego, não é competência da Justiça do Trabalho determinar o pagamento decorrente de tal contratação. A 6ª turma do TRT da 3ª região negou vínculo de emprego a Ricardo Rocha, ex-técnico do Cruzeiro Esporte Clube. O colegiado considerou que próprias alegações do […]
Segundo magistrado, STJ e TRF3 entendem que apenas advogados e estagiários estão sujeitos à obrigação de recolher anuidade O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que suspendeu a exigibilidade de cobrança de anuidade a uma sociedade de advocacia […]
O procurador da Fazenda Matheus Carneiro Assunção, que esfaqueou a juíza Louise Figueiras em outubro do ano passado dentro da sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista, foi encontrado morto nesta segunda-feira (3) em uma clínica psiquiátrica na Zona Sul de São Paulo. A informação está […]
O Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e manteve sentença que determinou a entidade reintegrar aos seus quadros uma advogada, com sua liberação para o exercício do trabalho, […]
Um advogado conseguiu na Justiça o direito de exercer a profissão mesmo que esteja inadimplente com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O caso pode ser usado como precedente em situações similares. A informação está no portal do jornal Folha de S. Paulo. Em decisão provisória de 16 de […]
Um juiz do Trabalho em São Paulo não terá foro especial por acusação de violência doméstica. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro por prerrogativa de função. A informação é da […]