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A 6ª Vara de Natal (RN) condenou a Sidore Indústria e Comércio de Refrigerantes e Águas Minerais Ltda a pagar indenizações por danos morais e materiais, no valor total de R$ 74 mil, pelo preenchimento errado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), necessários para que um ex-empregado conseguir a aposentadoria especial […]
Justiça Federal de Franca também aplicou pena à beneficiária A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seis anos, um mês e dez dias de reclusão, por estelionato e corrupção passiva, em processo que apurou a concessão irregular de uma aposentadoria […]
Decisão foi baseada à luz do que ficou decidido no tema 1.021 do STJ. Entidade fechada de previdência complementar conseguiu, em juízo de retratação, decisão favorável para que fosse julgado improcedente o pedido de um aposentado que buscou na Justiça o recálculo de sua aposentadoria com a inclusão de diferenças […]
Tiktoker se sensibilizou com o idoso e criou uma vaquinha online para sua aposentadoria Warren Marion, conhecido como Butch, tem 82 anos e trabalhava como caixa em uma unidade do Walmart nos Estados Unidos até encontrar com Rory McCarty, que produz vídeos para o TikTok. Leia também: Instagram ajuda mulher […]
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos magistrados do estado. A decisão […]
Requisitos aumentam anualmente e trabalhador precisa se planejar para conseguir benefício O trabalhador que planeja a aposentadoria em 2023 deve ficar atento porque o novo ano traz também regras mais duras para ter direito ao benefício. Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência entrou em vigor, […]
Lira fundamenta benefício em duas leis que tratam de previdência de congressistas O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou ato concedendo aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em valor que deve superar R$ 30 mil, de acordo com cálculos de técnicos legislativos. O ato é referente a 30 […]
Para o PGR, a norma do Ministério da Previdência segue o princípio da irredutibilidade dos benefícios previdenciários. Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30), o procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a defender que a revisão do cálculo de aposentadoria ao beneficiário que ingressou no Regime […]
A julgadora observou que a revisão ou até mesmo eventual exoneração da pensão está amparada na cláusula do “rebus sic standibus” A constituição de nova família não desobriga quem paga pensão alimentícia e nem justifica, por si só, a redução do seu valor. No entanto, alterações que influam na proporcionalidade […]
Autor não alcançou 25 anos de trabalho em atividade especial A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho em usina de cana-de-açúcar, e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder a um trabalhador aposentadoria por tempo de contribuição conforme […]