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A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um ex-servidor municipal acusado de solicitar e receber vantagem indevida para reservar espaços no cemitério público de Pouso Redondo. O Ministério Público denunciou o então responsável pela gerência do cemitério municipal pela prática de […]
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma mulher acusada de dopar duas vítimas após encontros marcados por um aplicativo de relacionamentos para subtrair dinheiro, cartões e objetos de valor. Os crimes aconteceram nas cidades de Balneário Camboriú e Itapema, no […]
Por meio de sua 3ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um réu por estelionato praticado contra um restaurante. O acusado foi denunciado por três episódios de estelionato, ocorridos entre novembro e dezembro de 2023, quando teria realizado pedidos de comida por […]
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença para reconhecer o direito a indenização por danos morais e materiais a um idoso expulso da residência onde vivia com a companheira falecida. O autor manteve união estável por mais de quatro anos com a proprietária […]
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma atendente por exploração de jogo de azar em um estabelecimento comercial em Palhoça. O colegiado negou provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença. A mulher passou a responder ao processo após uma denúncia […]
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 2ª Vara de Pitangueiras que condenou o ex-prefeito da cidade por improbidade administrativa. Segundo os autos, o acusado utilizava guardas municipais para proteção pessoal e patrimonial de sua residência e propriedade rural. As penas incluem o […]
A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a responsabilidade solidária de duas empresas do setor têxtil do Vale do Itajaí pelo pagamento de uma dívida de R$ 535 mil. O colegiado entendeu que a criação de uma nova pessoa jurídica com o mesmo objeto […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou a regularização de acesso irregular a rodovia federal e proibiu o uso da faixa de domínio como estacionamento por estabelecimento comercial às margens da BR-116, em Lages. A concessionária responsável pela rodovia […]
Decisão da 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa por uso irregular de programas de computador. A ação foi proposta por empresa desenvolvedora de programas de computador que, por meio de perícia técnica realizada em procedimento […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilização de empresa concessionária de serviço de guincho pelo furto de um veículo apreendido, ao analisar recursos em ação regressiva movida pelo Estado. O colegiado, no entanto, afastou a responsabilidade solidária do município envolvido, […]