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Uma empresa de construção civil foi condenada por entregar um apartamento com defeitos em um condomínio localizado em São Gonçalo do Amarante, sem realizar a devida reparação dos problemas identificados. Com isso, o juiz Odinei Draeger, da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, determinou que a empresa […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um técnico de segurança do trabalho agredido com uma pedrada por um colega durante o expediente. Para o colegiado, o empregador tem responsabilidade pelos atos praticados […]
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de uma construtora por defeitos estruturais em um prédio em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O colegiado determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um casal que foi obrigado a deixar seu apartamento […]
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que reconheceu a legalidade de multa administrativa aplicada a construtora pelo atraso injustificado em obra de escola para instalação de elevador. A sanção foi de aproximadamente […]
A empresa foi condenada também por praticar assédio moral e por não fornecer equipamentos de segurança. Uma construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais a ex-empregado por submetê-lo a trabalho sem uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) e por induzi-lo a frequentar refeitório aglomerado durante a pandemia […]