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Morador que caiu em piscina vazia durante obra em condomínio deverá ser indenizado por danos materiais e morais. Assim decidiu a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, ao negar recurso e manter condenação do condomínio ao pagamento de R$ 1.451,25 por danos materiais e R$ 3 mil por […]
A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central determinou que condomínio se abstenha de impedir que dentista, homem idoso e com deficiência, e pacientes com mobilidade reduzida, utilizem elevador do edifício para acesso ao consultório. A decisão também fixou o pagamento de indenização de R$ 5 mil, referente aos danos […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um morador que sofreu acidente ao cair em piscina vazia durante a obra. O condomínio recorreu da sentença de 1º grau, mas o recurso foi desprovido. O […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que associação de moradores pode cobrar despesas comuns de proprietário que não é associado, quando ele utiliza serviços e estruturas coletivas mantidos no local. No caso analisado, uma associação de moradores — que não é […]
Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu que o proprietário de imóvel tem legitimidade para, individualmente, exigir o cumprimento de obrigação de fazer consistente na realização de obras de infraestrutura em áreas comuns do empreendimento. Entenda o caso A controvérsia discutia se um morador poderia, de forma individual, ajuizar ação […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma empresa incorporadora, contra decisão que concedeu tutela de urgência para declarar a nulidade de uma assembleia geral de instalação do condomínio residencial, realizada em 7 de julho de 2025, e suspender seus efeitos jurídicos, diante da […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata da captura de gatos domésticos com tutores identificados em um loteamento de Mossoró. A recomendação surgiu após investigação que apontou irregularidades em um programa de manejo populacional de felinos. De acordo com o MPRN, a medida busca garantir […]
A 10ª câmara Cível do TJ/GO manteve extinção de processo movido pela comissão de moradores de condomínio, ao entender que o grupo não tem legitimidade para pedir a destituição do síndico. Na ação, a comissão afirmou representar condôminos e apontou supostas irregularidades na gestão do síndico, requerendo afastamento liminar, nomeação […]
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inválida deliberação de condomínio que proibiu fumo em áreas comuns totalmente abertas por inobservância ao quórum qualificado de 2/3 dos condôminos. O colegiado também afastou advertência a morador pela prática e determinou que a administração do […]
A 4ª turma do STJ negou recurso de condomínio residencial e manteve decisão que anulou regra de rateio de despesas que previa cobrança em dobro para casas de maior área, enquanto unidades menores pagavam apenas uma cota. Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, o colegiado concluiu que o […]