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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou a continuidade do tratamento multidisciplinar de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na clínica onde já era atendida e condenou as operadoras ao pagamento de danos morais. De acordo com os autos, […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de servidor pelo crime de falsidade ideológica, por declarar falsamente que não acumulava cargos públicos no momento da posse na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O réu já ocupava o cargo de policial militar […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou decisão que havia reconhecido cobrança indevida contra um aluno e julgou improcedentes os pedidos de indenização. O colegiado concluiu que a dívida relacionada ao serviço de parcelamento denominado “Pague Fácil” é válida e que a negativação do […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma mulher pelos crimes de injúria racial, praticados duas vezes, e pela contravenção penal de vias de fato contra sua vizinha. O colegiado reconheceu a continuidade delitiva entre os dois episódios racistas […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que extinguiu ação proposta por morador do DF contra empresa do setor financeiro. O colegiado entendeu que o processo não atendeu às exigências feitas pela Justiça e apresentou indícios de uso abusivo do direito de […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a penhora de R$ 16,5 mil da operadora de plano de saúde Unimed Vertente do Caparao Coop Trab Medico Ltda. para assegurar o cumprimento de ordem judicial que determinou a cobertura de tratamento de uma gestante […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem pelo crime de perseguição ou “stalking” contra a ex-namorada, em contexto de violência doméstica. O colegiado entendeu que há provas suficientes de que o réu adotou comportamento insistente e invasivo […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que negou o pedido de gratuidade de Justiça a uma autora em processo judicial. O caso foi reanalisado porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um novo entendimento sobre o tema, que deveria […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados para formar capital de empresa. A empresa informou que utilizou imóveis para integralizar seu capital social e, mesmo assim, foi cobrada pelo imposto. Sustentou que a Constituição prevê imunidade […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou condenação de homem por contrafação de direitos autorais, em ação proposta pela Gran Tecnologia e Educação S/A. A empresa autora relatou que o réu ofertou, sem autorização, acesso ilimitado à plataforma digital de cursos preparatórios da empresa, mediante pagamento via […]