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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que negou o pedido de gratuidade de Justiça a uma autora em processo judicial. O caso foi reanalisado porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um novo entendimento sobre o tema, que deveria […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados para formar capital de empresa. A empresa informou que utilizou imóveis para integralizar seu capital social e, mesmo assim, foi cobrada pelo imposto. Sustentou que a Constituição prevê imunidade […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou condenação de homem por contrafação de direitos autorais, em ação proposta pela Gran Tecnologia e Educação S/A. A empresa autora relatou que o réu ofertou, sem autorização, acesso ilimitado à plataforma digital de cursos preparatórios da empresa, mediante pagamento via […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que obrigou deputado distrital a retirar das redes sociais vídeo em que acusava professora da rede pública de praticar “rituais” em sala de aula, bem como publicar retratação. No entanto, o colegiado afastou a condenação ao […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de homem pela prática de ato obsceno em local exposto ao público. O réu foi condenado a pena de quatro meses e três dias de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos. Os fatos ocorreram em maio de 2024, […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que associação de moradores pode cobrar despesas comuns de proprietário que não é associado, quando ele utiliza serviços e estruturas coletivas mantidos no local. No caso analisado, uma associação de moradores — que não é […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Banco do Brasil deve indenizar cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento, modalidade de fraude bancária em que golpistas se passam por funcionários da instituição. De acordo com o processo, a cliente […]
O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liberdade provisória, com fiança de R$ 10 mil e medidas cautelares, a um homem preso em flagrante pela prática, em tese, de homicídio culposo na direção de veículo automotor e fuga do […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma ré por injúria racial, ao negar provimento à apelação criminal interposta pela defesa. Com isso, foi mantida a pena fixada na origem em dois anos de reclusão, além da obrigação de indenizar a […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de onze réus por estelionato majorado e associação criminosa praticados no âmbito do Sistema de Bilhetagem Automática do transporte público coletivo rural do Distrito Federal. Os recursos foram parcialmente providos para seis dos condenados, […]