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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que obrigou a Amil a autorizar e custear tratamento nutricional prescrito a um paciente em estado grave. O colegiado negou o recurso da empresa e confirmou a determinação de 1ª instância. O caso envolve um paciente […]
Ministra Isabel Gallotti, do STJ, negou recurso de uma operadora de plano de saúde e manteve decisão que limitou o reajuste de contrato reconhecido como “falso coletivo” – com apenas cinco beneficiários – aos índices definidos pela ANS para planos individuais e familiares. Entenda Na origem, a empresa ajuizou ação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, lei do Estado da Paraíba que obriga operadoras de planos de saúde a oferecer alternativa física de identificação aos usuários nos casos em que houver exigência de aplicativo ou token. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7696, […]
A indicação do médico assistente prevalece sobre a operadora de saúde na escolha da terapêutica adequada. A recusa em fornecer tratamento essencial registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob o argumento de não constar no rol da ANS, é abusiva e viola o direito à saúde do paciente. Com base […]
A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 3ª vara Cível do foro regional de Pinheiros/SP, homologou laudo pericial e declarou a inexistência de crédito em favor de consumidores em ação de liquidação contra plano de saúde. A magistrada concluiu que não houve cobrança abusiva e reconheceu a existência de débito […]
A Justiça de São Paulo declarou abusivos reajustes aplicados por plano de saúde coletivo empresarial com base em sinistralidade e determinou a aplicação dos índices da ANS, próprios dos planos individuais. A decisão é da juíza Flavia Poyares Miranda, da 28ª vara Cível do Foro Central da capital, no julgamento […]