“Quando mulheres entram na política, não é só a representação que muda — é a própria forma de fazer política”
GÊNERO E PODER: a representatividade feminina na política do Brasil e do Rio Grande do Norte
TAM é condenada por recusar embarque de passageiro com deficiência
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar passageiro com deficiência impedido de embarcar. O colegiado destacou que a recusa de embarque, após a confirmação prévia dos pedidos de serviços especiais, e a ausência de acomodação adequada configuram […]
Sócio que não participou da gestão da empresa é responsabilizado por dívidas trabalhistas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a responsabilidade de um sócio pelas dívidas trabalhistas de uma empresa, independente da alegação de que ele teria sido vítima de um golpe societário. O sócio em questão alegou ter ingressado na sociedade de forma enganosa, fruto […]
Transição justa deve nortear intersecção entre Direito do Trabalho e mudança do clima
Com cautela e, sobretudo, esperança, as mudanças climáticas no mundo do trabalho foram discutidas nesta quarta-feira (4) em painel do Congresso Internacional Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, no Tribunal Superior do Trabalho. O painel “Trabalho, Clima e Transição Justa: O Papel do Judiciário” proporcionou o entrelaçamento de […]
Homem é condenado por uso de documento falso para comprar remédio
A 1ª Vara Criminal de Tupã condenou homem por uso de documento falso para compra de medicamento em farmácias. A pena foi fixada em seis meses de reclusão, em regime aberto, substituída pelo pagamento de um salário mínimo em favor de instituição com fins sociais, além de multa. Segundo os autos, o acusado trabalhava em clínica veterinária e tinha acesso a receituários e carimbo em nome da proprietária. Ele, então, passou […]
Rede social é responabilizada por golpe aplicado por anúncio patrocinado
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou de maneira parcialmente procedente uma ação movida por um advogado em relação a uma fraude praticada por meio de anúncio patrocinado em uma rede social. De acordo com a sentença, da juíza Ana Christina de Araújo, ficou reconhecida a responsabilidade […]
Corte Especial do STJ mantém exigência de intimação pessoal para astreintes
A Corte Especial do STJ decidiu, no Tema 1.296, que a prévia intimação pessoal do devedor é necessária para a cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Por maioria, o colegiado acompanhou divergência inaugurada pelo ministro Luis Felipe Salomão e manteve a validade da súmula […]
Rede social indenizará usuária em R$ 2 mil por suspensão injustificada de conta
A Justiça potiguar condenou uma plataforma de rede social ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a uma usuária que teve a conta suspensa sem qualquer justificativa. A sentença é da juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e […]
STF determina novas medidas para cumprimento de decisão sobre proteção ambiental
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se manifeste, em 10 dias, sobre o contingenciamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e notifique, em 60 dias, 2.138 titulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação, sob pena […]
Ex-funcionário que atropelou dono de oficina tem prisão preventiva decretada
O suspeito de atropelar o ex-patrão e danificar diversos carros de uma oficina no bairro Caiçaras, na região Noroeste de Belo Horizonte, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. O homem passou por audiência de custódia na manhã do dia 1º/3. Na decisão, a juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, da Central de […]