Ela comprou passagens aéreas antecipadas e foi surpreendida pela mudança da data das provas A juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, determinou que uma empresa promotora de concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado de Alagoas indenize uma candidata moradora da capital mineira. […]
TJ-MG diz que vai testar uso de IA para textos administrativos
Novo sistema é capaz de produzir textos em poucos segundos, auxiliando magistrados e servidores O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, acompanhou, nesta quarta-feira (25/1), a apresentação do Sistema Assistente Virtual de Inteligência Artificial (SAVIA). A ferramenta, orientada por inteligência artificial […]
Banco terá de indenizar idosa que foi vítima de golpe dentro de agência
Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais e empréstimos serão cancelados Um banco foi condenado a indenizar uma idosa em R$ 10 mil por danos morais, pelo fato de ela ter sido vítima de um golpe dentro da instituição financeira. Foi condenado ainda a restituir à mulher valores sacados […]
Justiça concede direito ao tratamento com canabidiol de criança com epilepsia
Segundo a determinação judicial, o estado de Minas e o município de Nova Lima deverão fornecer o tratamento, sob pena de bloqueio de verbas O Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu que uma criança que sofre de epilepsia grave realize o tratamento à base de canabidiol, substância derivada da […]
Laboratório é condenado por causar queimadura em bebê durante exame
Criança ficou com bolhas no pé Um pai conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 25 mil por danos morais de um laboratório de Pouso Alegre que realizou o teste do pezinho ampliado – PTA em seu filho, e deixou a criança com queimadura na sola do pé. A […]
Motorista que bateu carro ao perseguir assaltante será indenizada
Seguradora foi condenada a pagar mais de R$ 50 mil por danos morais e materiais Mãe e filha vão receber indenização de R$ 41.707 por danos materiais e R$ 5 mil cada uma, por danos morais, de uma empresa de proteção veicular pela perda total de seu veículo em um […]
Mulher acha metal cortante em porção de batata palha e será indenizada
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova. Uma dona de casa cuja filha de três anos encontrou um pedaço de metal cortante no meio de uma porção de batata-palha deve ser indenizada pela fabricante do produto em R$ 5 […]
Exclusão de redes sociais causa dano moral
Internauta terá perfis reativados e ganhará R$ 5 mil Uma empresa de mídias sociais deverá reativar as contas de um profissional autônomo que teve seus perfis cancelados sem justificativa. A empresa também foi condenada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar o internauta uma […]
Pai tem pensão reduzida ao se aposentar por invalidez e constituir nova família
A julgadora observou que a revisão ou até mesmo eventual exoneração da pensão está amparada na cláusula do “rebus sic standibus” A constituição de nova família não desobriga quem paga pensão alimentícia e nem justifica, por si só, a redução do seu valor. No entanto, alterações que influam na proporcionalidade […]
Justiça condena empresa pela perda de imagens de formatura
Formanda deve receber R$ 3 mil por ter ficado sem filmagem de culto e colação A 9ª Câmara Cível do Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Conselheiro Lafaiete e condenou uma empresa de imagens a indenizar uma profissional de administração em R$ 3 mil, […]