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A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP reconheceu a um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) o direito de remoção definitiva do local de trabalho para outro próximo a sua residência, a fim de atender às necessidades de tratamento de seu filho de sete […]
A 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP reconheceu a uma servidora pública federal o direito ao teletrabalho integral, sem redução de remuneração, para assistência permanente ao filho que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) grave e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A sentença condicionou a revogação do benefício, […]
“Eu sei como é ser uma voz que sequer é ouvida”. A frase marcou a sustentação oral do advogado Luiz Vilar de Araújo Neto, nesta quinta-feira, 25, durante julgamento no plenário do STF. Autista, o causídico subiu à tribuna para representar o amicus curiae Movimento Orgulho Autista Brasil em ações […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pretendia aumentar a indenização por ter sido dispensada logo após apresentar à Fiber Route It Solutions Ltda., de Praia Grande (SP), o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) do seu filho. Para o colegiado, […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou apostas realizadas por um consumidor diagnosticado com ludopatia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) e condenou a plataforma SevenX Gaming S.A à restituição de R$ 180.963,12, além do pagamento de R$ 4 mil por danos […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de tentar matar outro participante durante um evento de tecnologia realizado em uma universidade de Blumenau. Por unanimidade, o órgão fracionário negou pedido de habeas corpus que buscava a revogação […]
O 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte condenou o homem que matou o pai de uma criança por causa de uma buzina. O menino, com espectro autista, tinha quatro anos e buzinava com insistência o carro do pai em frente a um bar. Irritado, um frequentador matou o homem […]
Uma enfermeira de Curitiba obteve na Justiça, em decisão antecipada, o direito à redução de sua jornada de trabalho em 50% para dar suporte ao filho autista de quatro anos. O marido tem o mesmo diagnóstico, o que o impede de prestar a assistência necessária à criança. A redução da jornada não afeta a remuneração da trabalhadora. A […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau que concedeu prisão domiciliar, por 180 dias, a um apenado em regime semiaberto para que pudesse auxiliar nos cuidados das duas filhas menores, uma delas diagnosticada com […]
Um empregado da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, associado a distúrbios do sono e transtornos ansiosos e depressivos, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito à redução de 25% da jornada de trabalho (de 40 horas para 30 horas […]