STF: 1ª turma se declara competente para julgar queixa contra Bolsonaro

Por unanimidade, a 1ª turma do STF decidiu manter na Corte a tramitação de queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposto crime contra a honra. O colegiado acompanhou a relatora, ministra Cármen Lúcia, que reviu posicionamento anteriormente adotado em razão de mudança […]

Por unanimidade, STF mantém cassação do deputado Rodrigo Bacellar

Em plenário virtual, a 1ª Turma do STF decidiu manter os efeitos da decisão do TSE que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O colegiado analisou agravo regimental interposto pela defesa na Pet 15.783, contra decisão do […]

Ministra do STF suspende ação que admitia terapia da “cura gay”

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal que busca sustar os efeitos da Resolução 1/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão de […]

Ministra rejeita ação de advogado contestando mudanças na Lei de Acesso à Informação

A ministra Cármem Lúcia decidiu rejeitar uma ação que contestava as mudanças determinadas na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, medida tomada pelo governo federal. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs (veja aqui) que contesta a regulamentação […]

STF garante livre manifestação de ideias em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária da quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os […]