Decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a pena imposta a um homem que assaltou, depois de simular problema nos dentes, clínica odontológica numa cidade do oeste de Santa Catarina. Os fatos […]
Padre é condenado a 44 anos de prisão por abusos sexuais
De acordo com a denúncia, o denunciado praticou atos libidinosos contra as vítimas, mediante temor reverencial Um padre de uma paróquia de Sobradinho foi condenado a 44 anos e oito meses de prisão, por estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude, crimes cometidos contra cinco vítimas menores, à época […]
MPF opina por impedimento em concurso em caso de condenação criminal
Augusto Aras propôs ao Supremo tese vinculante sobre o tema O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), proposta de tese vinculante no sentido de se proibir a investidura em cargo público, via concurso, de pessoas que tenham condenação criminal transitada em julgado, […]
MPF pede condenação de Mantega e Coutinho por fraudes no BNDES
Em manifestação final antes da decisão, órgão pediu ainda perda de função pública ou mandato eletivo e a devolução de R$ 3,7 bilhões Em alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de condenação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento […]
STJ anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
O colegiado entendeu que houve violação do sigilo das comunicações telefônicas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou por ele ao atender seu celular durante a abordagem. […]
Justiça mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais
Réu publicou vídeo com acusações contra servidor público. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Flávia de Cassia Gonzales de Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, que condenou réu por calúnia contra funcionário público por meio de […]
Homem que matou suspeito de mexer com sua mulher é condenado
Magistrado negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. O conselho de sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital sentenciou um homem à pena de 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pelo cometimento do crime de homicídio qualificado. O acusado, que já tem […]
Corte IDH condena Brasil por falha na apuração de homicídio de advogado
Pimenta tinha 27 anos quando foi assassinado O Estado tem a obrigação de proteger os defensores dos direitos humanos, bem como investigar casos de violência contra eles. Esse foi o entendimento adotado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao condenar o Brasil pela inércia para apurar o homicídio de Gabriel […]
Justiça mantém condenação de mãe de aluna que ofendeu professora em universidade
A decisão foi unânime e transitou em julgado. Portanto, não cabe mais recurso. Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios mantiveram a sentença de 1a instância, que condenou a mãe de aluna de uma universidade particular a pagar indenização por danos […]
Operação Emissários: advogada presa é condenada a 4 anos e meio de reclusão
Ação foi deflagrada em 10 de junho de 2019. Advogada integrava organização criminosa estabelecendo a comunicação entre integrantes que estavam presos e outros, nas ruas O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de uma advogada que integrava uma organização criminosa. Ela foi presa em 10 […]