Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. Sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, o tetxo segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na prática, o texto cria um banco de […]
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que cabe ao tribunal do júri da Justiça comum de São Paulo processar e julgar a ação que apura a morte de uma policial militar atribuída ao marido, o tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, […]
Na última semana (20/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba. Um dos casos analisados pelo colegiado na ocasião discutiu se uma ação judicial que pede a concessão de pensão […]
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, nesta quinta-feira (26/3), a condenação de um homem que matou a ex-companheira com 10 tiros em Santa Margarida, na Zona da Mata. Além da pena de 18 anos e nove meses de prisão, foi mantida a indenização […]
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. A sentença é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho e foi publicada no dia 15/3. As autoras da ação são uma menina de 12 anos […]
A Justiça tornou réu Cassiano Cosmo Lourenço da Silva, denunciado por matar a mãe idosa e o cachorro da família, além de deixar o sobrinho ferido em Belo Horizonte. A decisão é da juíza do Tribunal do Júri – 1º Sumariante da Capital Ana Carolina Rauen Lopes de Souza. O […]
Sessão do Tribunal do Júri realizada na sexta-feira, 27, na comarca de São Miguel do Oeste, extremo oeste catarinense, culminou na condenação de um policial militar por tentativa de homicídio. A sentença determinou pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de indenização à vítima no […]
O Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018, aponta levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. São 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 7 horas, em […]
O advogado Paulo de Carvalho Souza, 42 anos, se entregou à polícia no início da noite desta quarta-feira (3), após ficar mais de 24 horas ameaçando se jogar do prédio em que morava em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. Ele é suspeito de ter matado a namorada, […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, divulgou nota para manifestar repúdio ao caso ocorrido no sábado (16) quando uma mulher foi agredida durante mais de quatro horas dentro de seu apartamento. A nota diz que Elaine Perez Caparroz, 55 anos, foi espancada de […]