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Na sessão ordinária da última terça-feira (26/5), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público para atuação dos tribunais e do Ministério Público voltada à efetividade da produção antecipada de provas por meio de depoimento especial, em caso de violência contra crianças e adolescentes. Os conselheiros […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (5/5), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a primeira edição do “Mês da Infância Protegida”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas e práticas institucionais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. Sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, o tetxo segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na prática, o texto cria um banco de […]
A manutenção de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha exige a demonstração de elementos concretos que evidenciem situação de risco à integridade física ou psicológica da suposta vítima, não bastando a sua mera alegação desacompanhada de lastro probatório mínimo. Além disso, o uso dessas medidas como instrumento de […]
Cautelar pode ter duração indeterminada, mas deve ser reavaliada periodicamente O juiz que sentencia um caso de violência doméstica não pode tornar definitiva a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, sob pena de aplicar uma pena de caráter perpétuo, em violação ao princípio da proporcionalidade. Com esse entendimento, […]
O juiz reconheceu haver elementos robustos apontando “que a ausência da profissional se devia a condenáveis práticas de violência doméstica Uma trabalhadora que foi dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça do Trabalho. O juiz em atuação na 30ª Vara do […]
Procurador-Geral da República divulgou nesta terça-feira (26) trecho de reunião de 12 de julho com parlamentares da oposição O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em reunião com políticos de oposição ao governo que o Ministério Público Federal está monitorando ameaças em todo o país para impedir possíveis casos de […]
Por Valquiria Schlemper Coordenadora do núcleo trabalhista do escritório MSA Advogados e Partners A violência e discriminação contra a mulher não é um tema novo, infelizmente sempre existiu. Mas e no ambiente corporativo? É pessoal, mesmo sendo inacreditável, muitas mulheres não ocupam a vaga por serem consideradas contratações de risco, […]
Convênio de orientação jurídica firmado entre as duas entidades dá proteção a jornalistas contra ameaças virtuais, inclusive de autoridades Novos casos de profissionais da imprensa assediados na internet chegaram à Abraji e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois do lançamento do convênio de orientação jurídica […]
Segundo desembargador do TJDF, há comprovação de atos de violência praticados por Fernando Pessôa Mello contra ex-mulher Fernando Pessôa da Silveira Mello, juiz auxiliar de Dias Toffoli na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-juiz auxiliar de Luiz Fux no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi proibido pela Justiça […]