Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Senado Federal aprovou uma MP (Medida Provisória) que redireciona recursos da arrecadação de apostas esportivas – conhecidas como bets – para um fundo de financiamento da PF (Polícia Federal). O projeto aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (8) agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assinada pelo Poder Executivo no começo […]
Por considerar que os conteúdos promovem desinformação mediante acusação grave, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, concedeu liminar nesta sexta-feira (19/6) ordenando a remoção de publicações feitas pelo senador Marcos do Val (Avante-ES) e pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que associavam o presidente Luiz Inácio Lula […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos. […]
O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação protocolada por Flávio pedia ao tribunal para que investigasse possíveis “irregularidades” na destinação de recursos públicos federais pelo Ministério da Educação. […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), a primeira desse tipo no país. O projeto de lei é de autoria do próprio governo federal e teve aprovação concluída pelo Congresso Nacional no início de maio. As atividades devem começar em 2027, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o lançamento do “Tela Brasil”, que chega aos brasileiros no próximo sábado (30). A plataforma de streaming pretende oferecer um serviço público e gratuito em forma de uma “Netflix brasileira”. De acordo com Lula, serão disponibilizados cerca de 500 filmes nacionais para que a população […]
Em carta aberta assinada nesta segunda-feira (25), a ALAI (Associação Latino-Americana de Internet), a Câmara Brasileira da Economia Digital e o Conselho Digital do Brasil, manifestaram sua preocupação sobre a edição dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Marco Civil da Internet. O comunicado foi escrito após o STF (Supremo Tribunal Federal) pautar para […]
A Justiça do Trabalho condenou uma companhia aérea a indenizar por danos morais um trabalhador com deficiência, que foi alvo de condutas ofensivas no ambiente de trabalho. Ele exercia a função de aeroviário, trabalhando dentro do hangar de um aeroporto, no setor de manutenção das aeronaves. A decisão é dos […]
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o PL (projeto de lei) nº 2.762, de 2019, que “altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante”. A decisão do presidente foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (11). […]