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Em carta aberta assinada nesta segunda-feira (25), a ALAI (Associação Latino-Americana de Internet), a Câmara Brasileira da Economia Digital e o Conselho Digital do Brasil, manifestaram sua preocupação sobre a edição dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Marco Civil da Internet. O comunicado foi escrito após o STF (Supremo Tribunal Federal) pautar para […]
3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter acórdão que determinou a remoção de conteúdos ofensivos a menores de idade publicados em rede social a partir da indicação de hashtags, sem a necessidade de apontamento individual dos links (URLs). O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. No […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet asseguram ao usuário o direito de acessar e obter cópia de suas informações. A retenção definitiva de arquivos pela plataforma digital, mesmo após a exclusão da conta, é abusiva e configura confisco indevido de patrimônio. Com base nesse entendimento, o […]
Em carta à Anatel, provedores de conteúdo, como Facebook, Netflix e YouTube, se comprometem a preservar uso da internet, mas cobram neutralidade Os provedores de conteúdo, diretamente ou por suas entidades representativas, apresentaram na segunda (6/4) à Anatel uma carta de compromisso com medidas para preservar o uso da internet […]