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Por Marline Negreiros, especial para o Portal Juristec Dois anos já se passaram da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta qualquer organização que lide com dados pessoais no Brasil, independentemente de sua localização, setor e tipo de serviço. Muitos avanços foram alcançados, mas especialistas […]
Eleitores só podem receber mensagens de candidatos se consentirem; disparo em massa é ilegal e pode levar à inelegibilidade As eleições gerais de outubro serão as primeiras realizadas sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vigora desde 2020. Com o objetivo de zelar pelos dados pessoais e […]
ISO/IEC 27001 e ISO/IEC27701 implementam sistema de gestão que prioriza a segurança de informações relacionadas aos dados pessoais Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de vazamentos de informações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal […]
O caso de violação de intimidade sofrido pela atriz Klara Castanho, 21 anos, abriu espaço para uma discussão sobre a importância do respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e até à própria Constituição Federal. No sábado (25), a atriz de 21 anos, publicou um relato em suas […]
Por João Paulo Morello, Luiz Coelho e Thiago Macedo Cleyton, advogados O Agronegócio é um dos setores mais importantes da economia brasileira, em crescimento constante e sempre gerando inovações e riquezas ao país com seus números impressionantes de produtividade e recordes a cada safra. Abrangendo diversas regiões e distintas realidades, […]
Por Marline Negreiros, especial para o Portal Juristec “Precisamos entender que, toda nossa rotina de alguma maneira, tem uso de dados pessoais, portanto, precisamos reprogramar nossos atos e ações, sempre pensando nessa nova realidade,” explica advogada Andréa de Souza Gonçalves Lei Geral de Proteção de Dados. Você já deve ter […]
Para professora da UFRN e Doutora em Direito, cidadão precisa conhecer o que são dados pessoais, as razões que motivam essa proteção legal e por que nem sempre será vantajoso, interessante ou seguro entregar seus dados em troca de aparentes benefícios Mariana de Siqueira, Professora da UFRN e Doutora em […]
Para entidade, mais do que as afrontas às regras de proteção de dados e privacidade, a começar pela LGPD, o uso de dados como previsto em decreto do governo permite “controle político intenso dos cidadãos, típico de regimes totalitários” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no […]
CNJ aprova resolução que cria Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomenda diretrizes aos tribunais Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou durante a 73ª Sessão Virtual resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados […]
Presidente sanciona LGPD, que já está valendo desde a sexta-feira (18/09), obrigando empresas e órgãos públicos e privados a adotar medidas O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já começa a valer nesta sexta-feira (18/09). A partir dessa sanção, empresas […]