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O caso de violação de intimidade sofrido pela atriz Klara Castanho, 21 anos, abriu espaço para uma discussão sobre a importância do respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e até à própria Constituição Federal. No sábado (25), a atriz de 21 anos, publicou um relato em suas […]
Por João Paulo Morello, Luiz Coelho e Thiago Macedo Cleyton, advogados O Agronegócio é um dos setores mais importantes da economia brasileira, em crescimento constante e sempre gerando inovações e riquezas ao país com seus números impressionantes de produtividade e recordes a cada safra. Abrangendo diversas regiões e distintas realidades, […]
Por Marline Negreiros, especial para o Portal Juristec “Precisamos entender que, toda nossa rotina de alguma maneira, tem uso de dados pessoais, portanto, precisamos reprogramar nossos atos e ações, sempre pensando nessa nova realidade,” explica advogada Andréa de Souza Gonçalves Lei Geral de Proteção de Dados. Você já deve ter […]
Para professora da UFRN e Doutora em Direito, cidadão precisa conhecer o que são dados pessoais, as razões que motivam essa proteção legal e por que nem sempre será vantajoso, interessante ou seguro entregar seus dados em troca de aparentes benefícios Mariana de Siqueira, Professora da UFRN e Doutora em […]
Para entidade, mais do que as afrontas às regras de proteção de dados e privacidade, a começar pela LGPD, o uso de dados como previsto em decreto do governo permite “controle político intenso dos cidadãos, típico de regimes totalitários” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no […]
CNJ aprova resolução que cria Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomenda diretrizes aos tribunais Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou durante a 73ª Sessão Virtual resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados […]
Presidente sanciona LGPD, que já está valendo desde a sexta-feira (18/09), obrigando empresas e órgãos públicos e privados a adotar medidas O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já começa a valer nesta sexta-feira (18/09). A partir dessa sanção, empresas […]
Pesquisa feita por consultoria de gestão de riscos e compliance constata que pandemia fez diminuir interesse das empresas em se adequar a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados vai entrar em vigor e muitas empresas ainda estão longe da adequação necessária, constasta pequisa realizada por meio do Portal […]
Criação da ANPD é aguardada por entidades e especialistas, que temem pouca efetividade da medida aprovada no Senado se agência não começar a atuar O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que aprova a estrutura regimental e o quadro de cargos e funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de […]
Presidente Bolsonaro terá 15 dias úteis para sancionar projeto aprovado no Senado; trecho que adiaria entrada em vigor da LGPD foi retirado O Senado decidiu retirar de uma medida provisória (MP), na quarta-feira (26), um trecho que adiaria para o último dia de 2020 a entrada em vigor de regras […]