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O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio […]
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Paulo Regis Machado Botelho e a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, indicados como representantes da Justiça do […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Aprovado na Comissão de Educação pela manhã, o projeto foi contemplado por votação simbólica no plenário, ou seja, sem registro nominal de votos. De autoria do Poder Executivo, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto […]
Proposta legislativa busca conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29/8), o Projeto de Lei 3.662/2021, que prevê a exigência de ensino superior completo como requisito para técnicos do Judiciário. A proposta, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). […]
Proposta foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia em caráter terminativo e por isso deve seguir direto para a Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (10) uma proposta que permite aos usuários de telefones celulares acumularem os minutos de […]
Órgão afirma haver carência de elementos informativos quanto à materialidade dos delitos envolvendo a questão do “orçamento secreto” A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido de investigação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi […]