Lei que institui carteira nacional do autista é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e […]

Zona Franca de Manaus é considerada impasse para nova Lei de Informática

As comissões de Assuntos Econômicos (CAS) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado promovem reunião conjunta, a partir das 10h da próxima terça-feira, 10, para avaliar e votar uma nova versão do Projeto de lei 4.805/2019, que trata de nova Lei de Informática. A ideia é votar o texto na […]

Participação na Cipa não garante estabilidade caso empresa seja fechada, decide tribunal

Após o fechamento da fábrica em que trabalhava na cidade de Vacaria, um trabalhador que gozava de estabilidade provisória por integrar a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) buscou a Justiça do Trabalho para requerer sua reintegração no emprego. Ele alegava que a empresa possuía uma unidade em outro […]

Estatuto da Criança faz 29 anos com vários desafios a serem enfrentados

Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que […]

Regulamentação da profissão de cuidador de idosos é aprovada no Senado

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial. A informação é da Agência Brasil. O projeto estabelece que esses profissionais deverão […]

Projetos de lei querem priorizar atendimento a mulher vítima de violência

A Câmara dos Deputados recebeu no primeiro mês desta legislatura mais de mil projetos de lei sobre os mais diversos assuntos. E dezenas dessas propostas focam a saúde da mulher. O Projeto de Lei (PL) 715/19, por exemplo, prevê prioridade, no Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento psicológico e na […]

YouTube decide bloquear comentários em vídeos com crianças

O YouTube informou na quinta-feira (28) estar desabilitando os comentários em vídeos que contenham crianças, na esteira das denúncias de conteúdos com exploração sexual de crianças na plataforma de vídeos, o que levou a vários anunciantes suspenderem propagandas. A informação está no site Convergência Digital. “Na última semana, desabilitamos os […]

Você sabe o que é crime de importunação sexual?

Neste período de Carnaval é sempre bom ficar atento para o que estabelece a legislação sobre o assédio e a importunação, que é considerada crime. O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o […]

Japão vai investir em proteção de dados e fiscalizar gigantes da internet

A preocupação com a proteção de dados amplia-se, mesmo que não, ainda, na mesma proporção em que crescem a inovação, sobretudo por meios digitais, a inteligência artificial e as plataformas de tecnologia principalmente. O Japão se mostra atento e disposto a investir para que os dados de seus cidadãos não […]