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O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma plataforma de pagamentos a desbloquear valores retidos na conta de um marceneiro e a pagar R$ 4 mil por danos morais. A sentença da juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira reconhece a abusividade da […]
Para muitos profissionais, os aplicativos de mensagens deixaram de ser apenas ferramentas de comunicação pessoal e passaram a funcionar como instrumentos essenciais de trabalho. Foi justamente a interrupção repentina desse canal que levou um morador de Pau dos Ferros, interior do Rio Grande do Norte, a buscar a Justiça após […]
A juíza de Direito Lais Helena Bresser Lang Amaral, da 4ª vara Cível de São Paulo, determinou o restabelecimento da conta de WhatsApp Business do escritório Tadim Neves Advocacia, após concluir que o bloqueio ocorreu sem comprovação da suposta infração às regras da plataforma. Na ação, o escritório relatou que a conta foi desativada […]
Essa foi a decisão da maioria dos integrantes da Terceira Turma do TRT da 18ª Região. Prevaleceu o entendimento no sentido de ser cabível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores, pessoas físicas, para fins de estimular, no âmbito psicológico, o cumprimento das obrigações perante o credor trabalhista. Entenda […]
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou exclusão de conteúdo de incentivo a atos antidemocráticos no país O fundador da Tesla e dono do Twitter, Elon Musk, diz achar “muito preocupante” o bloqueio de perfis de redes sociais, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Ministra Rosa Weber destacou a necessidade da obediência à sistemática dos precatórios. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos de decisões judiciais que determinavam o sequestro de R$ 1,4 milhão do Município de Garopaba (SC) para o pagamento de dívida com empresa de transporte. […]
Os advogados da rede social no Brasil, Rodrigo Bonametti e João Manssur, solicitaram ainda uma reunião com o gabinete do ministro Gilmar Mendes A rede social Gettr apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que os perfis foram bloqueados sem a análise individualizada das postagens. […]
O dinheiro viria do show do cantor com Thiaguinho, que será realizado no mês de agosto. Dívida se arrasta por mais de 20 anos Denílson x Belo é uma briga que se arrasta por mais de 20 anos. A Justiça de São Paulo mandou bloquear R$ 7 milhões que iriam […]
Os promotores estão investigando o caso, que aumentou a fiscalização sobre o uso de plataformas de mídia social por crianças O TikTok disse nesta quarta-feira que concordou com autoridades italianas e que vai bloquear todos os usuários que declararam ser menores de 13 anos após a morte de uma menina […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de decisões da Justiça estadual, Federal e do Trabalho que determinaram bloqueio, penhora e liberação de valores contidos em contas bancárias da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para pagamento de condenações trabalhistas, cíveis ou tributárias. A […]