Autor de falsa acusação de abandono de incapaz tem pena definida pelo TJRN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deu provimento parcial a um recurso de Apelação movido pela defesa de Gildácio Anderson Ferreira Fernandes, condenado em primeira instância a uma pena de quatro anos e sete meses de reclusão em regime fechado pela prática do crime de denunciação caluniosa. […]

Casal consegue na Justiça do Paraná adoção de criança falecida

A Justiça paranaense referendou a adoção de um bebê mesmo após o falecimento da criança no decorrer do processo. Sem condições de criar a menina, a mãe biológica tomou medicamentos abortivos na tentativa de interromper a gestação, mas as substâncias aceleraram o parto. Ela desconhecia a possibilidade de entregar a […]

Universidade do PR é condenada a pagar R$ 200 mil para criança vítima de erro médico

Uma família de Cascavel procurou a Justiça para ser indenizada por um erro médico ocorrido em um hospital universitário da cidade do interior do Paraná – o Município e a instituição de ensino superior se tornaram réus na ação. Em 2005, a demora no atendimento, nos exames, na conclusão do […]

O que diz a nova norma do CNJ sobre viagens de crianças desacompanhadas

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (10/9). Seguindo […]

Justiça libera cultivo de Cannabis para casal tratar da filha com autismo e epilepsia

Os pais de uma criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista Infantil (CID 10 F84.0), com crises graves de epilepsia, obtiveram, mediante decisão Judicial da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Ji-Paraná, o direito de cultivar, domesticamente, maconha (Cannabis Sativa) para uso exclusivamente medicinal. A filha do casal […]

Tribunal gaúcho concede direito de padrasto virar pai

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada, que tem 25 anos de idade. A informação está  no portal do TJRS. O autor ingressou com […]

TJRJ manda Facebook tirar do ar vídeo com crianças considerado apologia ao crime

O desembargador Alcides da Fonseca Neto, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, confirmou decisão em primeira instância para determinar que o Facebook retire do ar um vídeo de apologia ao crime com a participação de crianças. De acordo com informações do processo, as imagens mostram os […]