Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 determinou a implantação do benefício de prestação continuada (BPC) a pessoa com deficiência em favor de uma criança diagnosticada com autismo. A mãe havia pleiteado o benefício pela via administrativa quando ele tinha cinco anos de idade, mas o pedido foi negado por falta do requisito de admissibilidade, qual seja, renda mensal […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu suspender as visitas de um pai ao filho menor após verificar que o genitor faz uso excessivo de álcool e apresentou comportamento agressivo contra a mãe da criança. Para o colegiado, as circunstâncias podem prejudicar […]
Um homem acusado de atirar contra um veículo e atingir pai e filha que estavam em um ponto de ônibus foi condenado nessa terça-feira (11/5) pelo 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte. A criança, de 7 anos, morreu. Após a decisão do Conselho de Sentença, o juiz presidente, Marco […]
A Justiça do Rio suspendeu um artigo da lei estadual que tratava de regras para o afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e para processos de adoção. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após ação apresentada pelo procurador-geral de […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Três Pontas que determinou o fornecimento de canabidiol (CBD) para tratamento de uma criança com microcefalia e epilepsia refratária. O medicamento deve ser custeado solidariamente pelo Estado de Minas Gerais e pelo Município de Três Pontas. Crises Na ação, o […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua responsável, após abordagem indevida em estabelecimento comercial. O colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço […]
O Distrito Federal terá que indenizar criança que sofreu queimadura em razão do extravasamento de medicação. Ao manter o valor da condenação, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) observou que não houve monitoramento adequado. De acordo com o processo, a autora foi […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação ao pagamento de R$ 4 mil, por danos morais, por abuso de direito ao registrar boletim de ocorrência e apresentar denúncia ao Conselho Tutelar contra criança de dois anos e sua mãe. Segundo o processo, o réu registrou ocorrência […]
Liminar concedida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara determinou que um influenciador se abstenha de produzir e divulgar conteúdo envolvendo uma criança. A ação foi proposta pelos pais, sob o argumento de que as publicações teriam caráter difamatório contra eles e a filha, com menção ao nome […]
Ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu prisão domiciliar para mãe Como a paciente é mãe de uma criança de 9 anos e o crime não foi praticado contra seu descendente ou mediante violência ou grave ameaça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, […]