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A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem que acusou policiais civis de agressão sem provas (crime de denunciação caluniosa). O colegiado entendeu que ficou comprovado que o réu acusou falsamente os agentes de agressão, embora soubesse que eram inocentes. Segundo o processo, o […]
O juiz titular da 2ª Vara Criminal do Gama condenou Pablo Stuart Fernandes Carvalho pela prática do crime de maus-tratos contra animais. A pena foi fixada em nove anos de prisão, multa e proibição definitiva da guarda de animais domésticos, em especial felinos. A condenação refere-se a condutas praticadas contra […]
O homem que esfaqueou um vizinho durante uma discussão relacionada a assuntos religiosos no dia 20/3, bairro Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte, teve a prisão domiciliar decretada. Ricardo Tavares Chamonge passou por audiência de custódia no dia seguinte, 21/3. Durante a audiência, o juiz Ronaldo Vasques converteu a prisão […]
A 5ª turma do STJ, por maioria, negou substituir prisão preventiva por domiciliar a mãe de criança menor de idade que está foragida há 6 meses. Colegiado entendeu que não ficou configurada a existência de ilegalidade. Ficou vencida a ministra Daniela Teixeira, que substituía a prisão por considerar que deve […]
Ministro do STF colocou 220 investigados em liberdade O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares. Leia […]
Ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu prisão domiciliar para mãe Como a paciente é mãe de uma criança de 9 anos e o crime não foi praticado contra seu descendente ou mediante violência ou grave ameaça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, […]
Uma das vítimas de Renato Augusto Gomes perdeu R$ 150 mil; golpista responde por estelionato sentimental A Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva de Renato Augusto Gomes – conhecido como Galã do Tinder – acusado de aplicar golpes em mulheres por aplicativos de relacionamento, em São Paulo. O […]
Para o desembargador João Morenghi, relator do recurso de apelação, “restou patente que o reconhecimento inicial, realizado em sede policial apenas por meio fotográfico e sem o devido respeito à forma estabelecida no artigo 226 do Código de Processo Penal, influiu para que as vítimas voltassem a simplesmente confirmá-lo em […]
A ação foi julgada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No habeas corpus (HC) impetrado contra o mandado de prisão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA um réu argumentou que não foi intimado pessoalmente da sentença penal condenatória transitada […]
Colegiado concluiu que a jovem aparenta ter ampla possibilidade de trabalhar, auferindo uma renda ou salário. A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador, com risco de perda desse emprego, para que pague alimentos […]