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Advogado João Paulo Melo aproveita quarentena para publicar e-book com artigos sobre Direito com renda destinada ao Lar do Ancião Evangélico Um período de reclusão, mas acima de tudo de reflexão. Assim como para todos aqueles obrigados a cumprir as medidas de restrição de circulação, para o advogado João Paulo […]
Olá. Temos um convite para você! Sabemos que o mundo jurídico passa por mudanças em seu dia a dia, principalmente em razão das inovações tecnológicas. Ser profissional do Direito não está fácil. Todos os dias surgem iniciativas empreendedoras baseadas na oferta combinada de tecnologia e inovação, com a intenção de […]
Carlos Magno Araújo, especial para Juristec | Fotos: Frankie Marcone Mata-se um leão por dia, mas na essência o trabalho é de formiguinha. Nem por isso menos valorizado. Antes, pelo contrário. Se a área da tecnologia é uma selva, muito ainda a ser explorada – e preservada -, é preciso […]
Está equivocado quem acredita que a segunda, a terça e a quarta-feira de carnaval são feriados nacionais. A Lei 9.093/95, que regulamenta os feriados nacionais, considera os dias de folga da festa típica brasileira como normais no calendário nacional. Devido à popularidade da data, as entidades públicas operam sob um […]
A lei que regulamenta o calendário de feriados nacionais no Brasil ( Lei Nº 10.607/2002) não inclui os dias de carnaval, portanto, a festa de Momo não é feriado. A exceção só existe nas cidades em que houver uma lei municipal específica declarando o carnaval como feriado. “No serviço público, […]
A 4ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), acolheu o pedido de indenização por danos morais de trabalhadora, agente de aeroporto. A empresa aérea foi condenada ao pagamento de R$37 mil reais por dano moral. Proferida pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro […]
A partir desta terça-feira (11/2), o acesso ao Portal Jus.br passará a exigir contas nível ouro dos usuários que fazem o log-in via Gov.br. A medida busca reforçar a segurança e a confiabilidade dos serviços digitais oferecidos pelo Poder Judiciário. Com a alteração, usuários que fazem log-in pelo Gov.br não poderão mais […]
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora de telemarketing que postou uma foto em suas redes sociais, durante o expediente de trabalho, com uma garrafa de bebida alcoólica. Embora reconheça ter faltas anteriores (advertências e […]
A empresa de produtos de limpeza e higiene doméstica Bombril, popularmente conhecida por sua esponja de aço, informou nesta segunda-feira (10) que, em conjunto com outras sociedades do Grupo Bombril, entrou com pedido de recuperação judicial. Em fato relevante ao mercado, a Bombril disse que a empresa possui “contingências tributárias […]
Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nesta segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória […]
O aviso prévio indenizado, pagamento feito pela empresa ao empregado demitido sem justa causa, e sem que ele precise trabalhar no período, não gera tempo de serviço para fins de aposentadoria. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sob o rito dos […]
De outubro do ano passado até fevereiro deste ano, o Ministério da Fazenda já solicitou o bloqueio de 11.555 sites de apostas ilegais, as chamadas bets, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da pasta tem solicitado essas restrições como parte da regulamentação do […]
Servidores do TJ/MT ingressaram com ação no STF para impedir a devolução do auxílio-alimentação de R$ 8 mil, conhecido como “vale-peru”, pago em dezembro de 2024. O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator de ação que questiona o benefício. O magistrado solicitou informações ao TJ/MT e […]