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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara […]
Com uma proposta de dar continuidade ao fortalecimento do diálogo com a sociedade, o Conselheiro Marcello Terto assume, por mais um ano, a Ouvidoria Nacional de Justiça. Sua recondução ao cargo foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no último […]
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para permitir que um reeducando deixe temporariamente a unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na qual está recolhido, com o objetivo de se submeter à coleta de material genético para a investigação sobre seu […]
Neste período de Carnaval é sempre bom ficar atento para o que estabelece a legislação sobre o assédio e a importunação, que é considerada crime. O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o […]
O Tribunal de Justiça do Ceará criou uma plataforma específica para facilitar o acesso dos interessados ao fórum da capital, Fortaleza. O intuito é permitir uma localização mais rápida aos serviços da Justiça, uma vez que a sede do judiciário cearense é considerado o maior edifício horizontal da América Latina. […]
A plataforma Airbnb está enfrentando dificuldades na capital parisiense, inclusive com repercussão na Justiça e exigência de multa. A acusação é que o modelo de aluguel tem infringido legislação local que limita os períodos de aluguel. A prefeitura de Paris entrou na Justiça contra a plataforma de aluguel temporário de […]
Cumprir as expectativas, entender o impacto da Inteligência Artificial e reconhecer a necessidade de mudar a cultura. São estes os principais desafios tecnológicos para o chamado mundo jurídico em 2019, de acordo com o site Juristas. Em matéria inspirada em reportagem publicada na Legaltech News, na qual constam opiniões de […]
O Judiciário de Santa Catarina está se preparando para adotar uma nova ferramenta digital para facilitar não somente os trâmites, mas as consultas processuais. O objetivo é agilizar a rotina e evitar o acúmulo de processos. Investimentos em sistemas de inteligência artificial têm sido cada vez mais frequentes na Justiça, […]
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou como principal compromisso de sua gestão a informatização dos processos, como forma de alcançar maior celeridade, mais economia e um melhor atendimento à população. A informação é do TJRJ. O […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou uma equipe com servidores de tribunais de Justiça para auxiliar, à distância, na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nos tribunais de Justiça da Bahia (TJBA) e do Espírito Santo (TJES). É a primeira vez que o trabalho é feito remotamente. […]