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A família de uma criança de nove anos abusada sexualmente por um padre durante confissão religiosa preparatória à primeira comunhão, nas dependências de uma igreja no sul de Santa Catarina, será indenizada por danos materiais e morais em mais de R$ 100 mil. A informação está no portal do TJSC. […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego – pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. […]
Neste período de Carnaval é sempre bom ficar atento para o que estabelece a legislação sobre o assédio e a importunação, que é considerada crime. O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o […]
Em sessão realizada nesta terça-feira (5), o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar das atividades o juiz Glicério de Angiólis Silva, do Rio de Janeiro, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé. Por maioria dos votos, o CNJ resolveu ainda abrir […]
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri, no Acre, condenou padrasto por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Desta forma, foi arbitrada pena de 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no artigo 217-A, combinado com artigo 71 do Código Penal. Segundo […]