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Prazo de inscrição para concurso de juiz substituto no Acre mudou do dia 27 de março para 30 de abril, decidiu comissão do Tribunal de Justiça A comissão do concurso para cargo de juiz de Direito substituto do Poder Judiciário Acreano anunciou que a inscrição definitiva dos candidatos, que estava […]
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um pai a pagar R$ 15 mil a título de danos morais para o filho por abandono afetivo. Na sentença, o juiz de Direito Marcelo Coelho discorreu sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) […]
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri, no Acre, condenou padrasto por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Desta forma, foi arbitrada pena de 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no artigo 217-A, combinado com artigo 71 do Código Penal. Segundo […]