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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de divulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral de concurso para ingresso na magistratura, por si só, não configura ilegalidade por violação do dever de motivação dos atos administrativos. No caso […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. No julgamento de habeas corpus relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o colegiado determinou a exclusão do […]
Beto Simonetti determinou que suspendam a correção das provas de Direito do Trabalho até ulterior decisão. Nesta segunda-feira, 12, o presidente da OAB, Beto Simonetti, informou que a entidade irá apurar um suposto vazamento do tema da prova prático-profissional de Direito do Trabalho, aplicada na tarde de ontem por ocasião […]
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e reforma a sentença Uma candidata a vaga na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) conseguiu o direito de ter os pontos revistos na etapa de avaliação de títulos e experiência profissional do concurso que fez para […]
Decisão do TRF-1 suspende liminar que determinava correção das notas de 199 candidatos que tentavam anular item da prova prática no 30º Exame da Ordem Ao deferir o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu, na noite da quinta-feira […]
Prazo de inscrição para concurso de juiz substituto no Acre mudou do dia 27 de março para 30 de abril, decidiu comissão do Tribunal de Justiça A comissão do concurso para cargo de juiz de Direito substituto do Poder Judiciário Acreano anunciou que a inscrição definitiva dos candidatos, que estava […]
Um advogado de 27 anos foi preso neste domingo (05/05/), em Brasília, suspeito de tentar fraudar a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A informação está no portal Metrópoles. O homem foi abordado pela Polícia Federal em uma faculdade da Asa Sul e confessou o […]
Na edição do DOU da sexta-feira, 4, foi publicada a lei 13.796/19, que permite ausência em aula ou prova por motivo de crença religiosa. De acordo com a nova norma, o aluno de escola pública ou privada tem direito de remarcar prova ou ter aula de reposição, sem custo e […]