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O juiz de Direito Thiago Marinho dos Santos, da 1ª vara Cível de Quixadá/CE, declarou nulo o ato administrativo que considerou desistente uma candidata aprovada em concurso público e determinou sua reconvocação pessoal. O magistrado concluiu que a convocação realizada exclusivamente por publicação no Diário Oficial cerca de seis anos […]
A violência política de gênero é crime previsto na Lei nº 14.192/2021 e ocorre quando mulheres são intimidadas ou impedidas de exercer seus direitos políticos por razões de gênero. Trata-se de prática que fere a igualdade democrática e compromete a legitimidade das eleições.
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e reforma a sentença Uma candidata a vaga na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) conseguiu o direito de ter os pontos revistos na etapa de avaliação de títulos e experiência profissional do concurso que fez para […]
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão da quinta-feira (14), reverter a eliminação de uma candidata de concurso público do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Sua eliminação do certame ocorreu pelo não comparecimento perante a comissão de avaliação para verificar sua autodeclaração, uma vez que concorreu […]