A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que havia negado o pedido de candidata para anular o ato administrativo que indeferiu sua autodeclaração como pessoa parda em concurso público para outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas, referente às vagas […]
TJRN extingue ação de candidato contra banca de heteroidentificação
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal extinguiu um mandado de segurança impetrado por um candidato que pretendia concorrer às vagas destinadas a pessoas negras ou pardas em concurso público estadual. A decisão é do juiz Airton Pinheiro. Na ação, o candidato alegou possuir direito líquido e […]
Das faxinas à aprovação no TJ/SP: Conheça a história de Renata Rosa
Aos 39 anos, sem ensino superior concluído, mãe de duas crianças pequenas e trabalhando como diarista para complementar a renda familiar, Renata Rosa decidiu mudar o rumo da própria história. Em cinco meses de preparação intensa – conciliando estudos com faxinas, cuidados com os filhos e um histórico de depressão […]
Do sertão nordestino ao Judiciário paulista, servidor mudou sua história com esforço e determinação
Manoel Quirino desembarcou no Terminal Rodoviário do Tietê no dia 13 de março de 1992, uma sexta-feira 13, com os sonhos e incertezas de quem acaba de chegar do sertão nordestino aos 28 anos. Em busca de trabalho e segurança, como tantos retirantes, instalou-se em um barraco simples de dois cômodos, na Vila Ré, bairro da zona leste da […]
Transferência de empregados da CBTU é inconstitucional
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) declarou, no mês de fevereiro deste ano, a inconstitucionalidade de trecho da Lei Federal nº 8.693/1993 que autorizava a transferência de empregados públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor) por meio de […]
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial por indícios de irregularidades
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, marcado para os dias 11 e 12 de abril. A decisão aponta indícios de contaminação […]
Liminar assegura licença sem remuneração a empregado público aprovado em concurso para formação
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu, em caráter liminar, o direito de um empregado público se afastar do trabalho, sem remuneração, para participar de curso de formação previsto como etapa obrigatória de concurso público nacional. A decisão foi tomada na sessão de […]
Estado deve conceder novo prazo para posse a aprovado em concurso após demora de 16 anos
A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal concedeu Mandado de Segurança para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte conceda o prazo de 30 dias para que um candidato aprovado em concurso público tome posse no cargo de Técnico de Controle Interno da Controladoria-Geral do […]
Justiça determina cumprimento imediato de decisão e fixa multa por descumprimento em concurso
O descumprimento de uma decisão judicial que garantia a posse de candidata aprovada em concurso público levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a determinar novas providências contra o Município de Mossoró, incluindo a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da ordem. A decisão foi […]
Servidor público antes da Constituição não tem direito a reenquadramento
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a debater se um servidor admitido sem concurso público, antes da Constituição Federal de 1988, detentor apenas de estabilidade excepcional, possui direito à progressão funcional e reenquadramento em plano de cargos. A análise envolve um recurso, que não teve provimento no órgão julgador, […]