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A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou uma clínica ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais a uma candidata eliminada de concurso público em razão da emissão de laudo toxicológico incompleto. A candidata encaminhou previamente à clínica o edital […]
O Tribunal Pleno do TJRN reafirmou, em julgamento realizado no mês de maio, que a convocação de candidato da ampla concorrência antes de candidato cotista não configura, por si só, preterição em concurso público, devendo ser observados os critérios de alternância e proporcionalidade previstos nas regras do certame. O entendimento […]
O juiz de Direito Thiago Marinho dos Santos, da 1ª vara Cível de Quixadá/CE, declarou nulo o ato administrativo que considerou desistente uma candidata aprovada em concurso público e determinou sua reconvocação pessoal. O magistrado concluiu que a convocação realizada exclusivamente por publicação no Diário Oficial cerca de seis anos […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que havia negado o pedido de candidata para anular o ato administrativo que indeferiu sua autodeclaração como pessoa parda em concurso público para outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas, referente às vagas […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal extinguiu um mandado de segurança impetrado por um candidato que pretendia concorrer às vagas destinadas a pessoas negras ou pardas em concurso público estadual. A decisão é do juiz Airton Pinheiro. Na ação, o candidato alegou possuir direito líquido e […]
Aos 39 anos, sem ensino superior concluído, mãe de duas crianças pequenas e trabalhando como diarista para complementar a renda familiar, Renata Rosa decidiu mudar o rumo da própria história. Em cinco meses de preparação intensa – conciliando estudos com faxinas, cuidados com os filhos e um histórico de depressão […]
Manoel Quirino desembarcou no Terminal Rodoviário do Tietê no dia 13 de março de 1992, uma sexta-feira 13, com os sonhos e incertezas de quem acaba de chegar do sertão nordestino aos 28 anos. Em busca de trabalho e segurança, como tantos retirantes, instalou-se em um barraco simples de dois cômodos, na Vila Ré, bairro da zona leste da […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) declarou, no mês de fevereiro deste ano, a inconstitucionalidade de trecho da Lei Federal nº 8.693/1993 que autorizava a transferência de empregados públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor) por meio de […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, marcado para os dias 11 e 12 de abril. A decisão aponta indícios de contaminação […]
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu, em caráter liminar, o direito de um empregado público se afastar do trabalho, sem remuneração, para participar de curso de formação previsto como etapa obrigatória de concurso público nacional. A decisão foi tomada na sessão de […]