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Ao refletirmos no dia a dia sobre tantas desigualdades que sofrem as mulheres, é importante dizer que não basta colocar as mulheres no poder, se as estruturas corporativas continuam moldadas para os homens, sendo imprescindível que se reescreva as regras do jogo. Na comédia Ladies First (Netflix, 2026), o público […]
Os critérios de eliminação em editais de concursos estaduais devem seguir os parâmetros federais, prevalecendo sobre a legislação local a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu um mandado de segurança e permitiu a reintegração de um candidato que havia sido eliminado […]
O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas. A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026, mudanças no Regimento Interno e em normas relacionadas à organização das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP). A proposta, relatada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, também revoga a Resolução […]
Os concursos públicos para cartórios estaduais devem ganhar um padrão nacional mais rígido e transparente. Uma nova proposta apresentada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23/6) prevê a contratação obrigatória de bancas especializadas, maior rigor contra fraudes e a participação direta da Corregedoria Nacional de Justiça […]
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve, por unanimidade, a condenação da fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação contra mulheres na promoção a cargos de chefia. A ação teve origem na unidade da empresa em Arapongas, no Paraná. A […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou pedido de integrante da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que questionava decisão administrativa da corporação. O entendimento foi que a promoção é ato discricionário da administração e seu exame pelo Poder Judiciário devia se limitar à legalidade. A decisão transitou […]
A Corte Especial do STJ definiu que cabe à 2ª seção julgar recursos sobre pedidos de indenização por danos decorrentes de acidentes ocorridos durante a prestação de serviço público de transporte de passageiros. A decisão foi tomada no julgamento dos conflitos de competência 181.743 e 186.739, que discutiam a distribuição […]
A 3ª seção do STJ fixou que é possível conceder remição da pena pela aprovação no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio – ou no Encceja – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -, ainda que o apenado já tenha concluído anteriormente o nível de […]
O governo federal sancionou nesta quinta-feira (18) a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A Lei nº 15.436 cria também o cadastro nacional voltado a esse público. A finalidade é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional […]