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Recentemente, como amplamente divulgado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a fase piloto de um novo modelo do Sisbajud, o temido sistema de busca e bloqueio de ativos do Judiciário. Inicialmente em acordo com algumas instituições financeiras. Esta atualização impacta diretamente a gestão e o planejamento financeiro das empresas, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding familiar. No caso analisado, foi ajuizada ação de suprimento de outorga conjugal com o objetivo de suprir a autorização de cônjuge relativamente […]
Muitos titulares acreditam que, após registrarem sua marca no INPI e quitarem todas as taxas do processo, não precisam mais se preocupar com ela. No entanto, acabam esquecendo que a proteção conferida ao registro possui prazo determinado: 10 anos. Embora esse período seja relativamente longo e transmita uma sensação de […]
SOMOS TODAS PROFESSORAS: A LEI Nº 15.326/2026 E O NOVO MARCO JURÍDICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA Por Liécio de Morais Nogueira Advogado do Servidor Público Coluna Conexão Servidor Público – Portal Juristec Resumo A Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, representa um dos mais relevantes avanços […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a regra da Constituição do Estado do Amapá que condicionava a concessão de uso de bens imóveis estaduais à autorização prévia da Assembleia Legislativa. A decisão do Plenário foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6891, na sessão virtual encerrada em […]
A juíza de Direito Juliana Rodrigues Barbosa, da Central de Agilização Processual do TJ/PE, julgou improcedente ação indenizatória proposta por Kaylanne Timóteo Freitas, que teve o braço esquerdo amputado após sofrer ataque de tubarão na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes/PE. A jovem buscava a condenação do Estado de […]
As ações da Wise registraram forte queda nesta segunda-feira após a divulgação de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Bruxelas sobre supostas operações de lavagem de dinheiro envolvendo a plataforma de transferências internacionais. Segundo as autoridades belgas, as transações suspeitas podem ultrapassar 500 milhões de euros (cerca de US$ […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve condenação imposta a uma concessionária de rodovias ao pagamento de indenização por danos morais a operador de pedágio submetido a ambiente laboral hostil, caracterizado por agressões verbais frequentes de usuários e ausência de medidas empresariais de proteção. […]
O juiz de Direito Gabriel Baldi de Carvalho, da 3ª vara Cível de Limeira/SP, determinou que o Airbnb fornecesse dados cadastrais e de pagamento de um hóspede apontado como responsável por furto e danos em imóvel alugado pela plataforma. O magistrado entendeu que a LGPD não pode ser utilizada para […]
Uma operadora de saúde foi condenada a custear integralmente um parto cesáreo e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil após negar a autorização do procedimento a uma beneficiária gestante de nove meses. A sentença foi proferida pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco, da 2ª Vara […]